O artigo 5° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”. Vigilante às questões processuais que envolvem o público infantojuvenil, as varas da Infância e da Juventude do Poder Judiciário estadual não medem esforços para inibir esses tipos de violência,…