Ato Conjunto do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Corregedoria-Geral de Justiça nº 04/2022, editado nesta sexta-feira (08), altera as regras da Retomada das Atividades Presenciais e disciplina o ingresso nas instalações físicas do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. O documento, que tomou por base Decreto Estadual nº 42.388/2022, flexibiliza a utilização das máscaras de proteção e apresentação de comprovantes de vacinação, orientando a obedecer ao que for estabelecido por cada município em…
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