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Juizado da Fazenda Pública

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O primeiro Juizado da Fazenda Pública da Paraíba foi instalado nesta quinta-feira (24) pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande. Na ocasião, o Desembargador também inaugurou a Central de Mandados e a Sala dos Oficiais de Justiça.  Após a solenidade, ainda fez uma visita ao juizado da Infância e Juventude. O Presidente Saulo Benevides ressaltou a importância do Juizado da…

Durante a 14ª sessão ordinária administrativa, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, dois projetos de resoluções. As iniciativas dispõem das instalações da 2ª Vara de Entorpecentes na Comarca de João Pessoa e do Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande. Ainda na sessão desta quarta-feira (11), a corte aprovou a desinstalação da 3ª Vara da Família também de Campina Grande. O Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques…