Tag

Juiz das Garantias

Navegando
Em juiz das garantias

Aprovado anteprojeto de lei que institui o juiz das garantias no TJPB

3 minutos para ler

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (11), o anteprojeto de lei complementar que institui o juiz das garantias. Para tanto, serão implantadas as Varas Regionais das Garantias em João Pessoa, Campina Grande e Patos. O texto aprovado altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 e está em consonância com as recentes alterações no Código de Processo Penal e com…

Ler mais
Em Sem categoria

Reportagem da Folha destaca posição do presidente do TJPB sobre implantação do juiz das garantias

8 minutos para ler

  O Jornal Folha de São Paulo publicou matéria especial nesta segunda-feira (13) sobre a posição dos Tribunais de Justiça de todo o país acerca da implantação do juiz das garantias e traz a posição do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo sobre o assunto. De acordo com a reportagem, as cortes querem mais prazo para se adaptar à mudança. “A principal dúvida é como o modelo vai funcionar sem novos…

Ler mais