Os cartórios extrajudiciais notariais do Poder Judiciário estadual já utilizam a tecnologia que facilita, ainda mais, a autorização de viagem nacional e internacional, para crianças e adolescentes de até 16 anos de idade, desacompanhados de ambos ou um de seus pais. Por meio de videoconferência, envolvendo o pai, a mãe e o tabelionato de notas, será possível emitir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV). O documento vem com QR Code e deve ser usado no…
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, considerado um marco legal brasileiro na garantia e proteção dos direitos da criança e do adolescente, completa, nesta terça-feira (13), 31 anos de vigência. Desde que foi instituído, o ECA promoveu relevantes avanços nesta seara, especialmente, no que se refere a uma parte do segmento infantojuvenil, que se encontra em situação de vulnerabilidade. Desembargadores e magistrado que integram…
A 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa conclui, nesta segunda-feira (12), a IV Turma do Curso de Preparação Psicossocial, Pedagógica e Jurídica para Adoção (modalidade EaD), com a participação de 100 pretendentes. A capacitação teve inscrições de 13 comarcas da Paraíba e de outros Tribunais de Justiça, a exemplo dos estados de Tocantins e Maranhão. Ao final do evento, o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de…
O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (coordenador estadual da Infância e da Juventude do TJPB) e os juízes Hugo Zaher, Antonieta Maroja Arcoverde e Perilo Lucena, todos com atuação na área da Infância e Juventude, participaram na tarde dessa quinta-feira (17), do XXVIII Encontro do Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv). A reunião de trabalho, que ocorreu na modalidade por videoconferência, tratou sobre diversos temas, dentre eles a discussão da proposta de Resolução do…
O Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem), da 5ª Circunscrição (Cajazeiras), realizou um Curso Online para Postulantes à Adoção, transmitido pelo aplicativo Zoom, que atendeu 12 pretendentes de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios, Carrapateira e São José de Piranhas. A formação visa atender às exigências legais referentes à habilitação para adoção e é uma etapa obrigatória do processo, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em resumo, o passo a passo da adoção…
O juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Zaher presidiu, por meio virtual, na tarde dessa quarta-feira (16), o X Encontro Nacional da Justiça Protetiva, em que contou inicialmente com a palestra da Doutora Josiane Rose Petry Veronese, tratando do ‘Paradigma da Proteção Integral: A necessária compreensão e pertinência’, seguido do tema ‘União Estável Infantil’, abordado pela Juíza do TJSC, Dra. Joana Ribeiro. O magistrado é presidente do Fórum Nacional de…
Nesta quarta-feira (16), acontece o XVIII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. O evento online teve início às 9h, com a abertura feita pela presidente do Colégio de Coordenadores, Noeli Salete Tavares Reback, juíza coordenadora do Tribunal de Justiça do Paraná. Na ocasião, foram debatidos temas como a importância dos trabalhos das equipes multiprofissionais nos processos da área, além dos avanços tecnológicos com a virtualização…
Nesta quarta-feira (16), a partir das 9h, tem início o XVIII Encontro Nacional do Colégio de Coordenadores da Infância e juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, do qual o juiz titular da 1ª Vara da Infância de Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, é o vice-presidente. Ainda nesta quarta-feira, acontece o X Encontro Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), presidido pelo juiz auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande, Hugo…
Crianças acolhidas na Casa da Esperança III, na cidade de Campina Grande, receberam várias bonecas do Projeto Castelo de Bonecas. A iniciativa foi da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina, por ocasião da visita do Juiz Perilo Lucena ao estabelecimento, fazendo a entrega das bonecas. Foram adquiridas as que representam a paraibana e campinense Juliette Freire, vencedora do BBB21. O magistrado informou que a intenção é chamar a atenção da sociedade para…
O juiz auxiliar da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, participou, na tarde desta quarta-feira (2), de audiência pública virtual, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Assembleia Legislativa, em alusão à campanha estadual de prevenção ao desaparecimento de crianças da Paraíba. O evento online reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo foi discutir o desenvolvimento de Políticas Públicas de prevenção ao desaparecimento de…
