A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Sousa, André Avelino de Paiva Gadelha Neto, no montante de R$ 192.630,00. A medida foi tomada nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0804246-73.2017.8.15.0371, em tramitação na 4ª Vara Mista de Sousa. Na ação, o Ministério Público alega que ao longo da gestão de André Gadelha como prefeito, o que ocorreu durante…
A indisponibilidade de bens do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles, no valor de R$ 4.323,92, foi mantida pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O bloqueio havia sido determinado pelo Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras nos autos da Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual. No recurso, a defesa buscou a reforma da decisão, alegando a natureza alimentar dos valores bloqueados, por se…
A Justiça decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do prefeito do Município de Pedra Branca, Allan Feliphe Bastos de Sousa, no valor de 339.806,88. Também foram bloqueados os bens de Claudiana de Carvalho Almeida (R$ 339.806,88), Marileide Juvito de Souza Chagas (R$ 339.806,88), Maria Lúcia de Araújo (R$ 191.141,40), Genesio Figueiredo da Silva Neto (R$ 143.089,48), Lucineide Pereira de Sousa (R$ 5.576,00), Maria José Rufino de Almeida (R$143.089.48) e Gilmara Bezerra Diniz…
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão interlocutória prolatada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que decretou a indisponibilidade de bens do ex-secretário de Educação do Estado, Afonso Celso Caldeira Scocuglia, a fim de resguardar o resultado útil do processo, notadamente, o ressarcimento ao erário. A decisão de 1º Grau foi proferida nos autos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa…
A juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, indeferiu pedido de indisponibilidade de bens do prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, bem como de Wellington Antônio Rodrigues de Oliveira e Joneuso Tércio Cavalcanti da Costa. O pedido foi formulado pelo Ministério Público estadual nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 0803652-76.2019.8.15.0181. “Com relação ao pedido de indisponibilidade de bens, tal medida é considerada excepcional no ordenamento jurídico, e, para tanto,…