O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque não conheceu da Apelação Cível nº 0800190-48.2018.8.15.0181 interposta pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), na qual questionava a decisão do Juízo da 4ª Vara Mista de Guarabira que condenou a instituição de ensino a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, decorrente da demora excessiva na expedição de um diploma. Alega a apelante que em nenhum momento o autor da ação fez prova…
A empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma idosa de 94 anos idade, que teve a energia elétrica de sua residência suspensa, sem qualquer notificação ou justificação prévia. A decisão é da juíza Silvana Carvalho Soares, da 5ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação nº 0814526-92.2019.8.15.2001. A parte autora alega que ficou sem…
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 080004323.2016.8.15.0171 para determinar a majoração da indenização, por dano moral, de R$ 4 mil para R$ 10 mil, a ser paga pela Claro S.A em favor de um consumidor que teve seu nome inserido indevidamente em cadastro restritivo de crédito. A relatoria do caso foi do desembargador José Ricardo Porto. “A demandada negativou indevidamente o nome do promovente,…
A empresa Gol Transportes Aéreos S/A foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5 mil, além de danos materiais no valor de R$ 40,00, por não comunicar, com antecedência, a alteração em um voo com saída de São Paulo e chegada em João Pessoa. A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira nos autos da ação nº 0806022-20.2018.8.15.0001, em tramitação na 2ª Vara Cível de Campina…
Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o Estado da Paraíba foi condenado a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de um homem que teve os documentos subtraídos de sua residência e que foram usados indevidamente por terceira pessoa, fazendo-se passar por ele. Acontece que o terceiro foi condenado em processos criminais, sendo o nome do autor inserido no rol dos culpados indevidamente,…
A decisão do Juízo da 3ª Vara Cível de Campina Grande que condenou a empresa Unidade Engenharia Ltda. a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, em razão do atraso na entrega de um imóvel foi mantida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria da Apelação Cível nº 0810523-22.2015.8.15.0001 foi da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. De acordo com os autos, a parte…
A empresa Telefônica Brasil S.A. foi condenada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a pagar uma indenização, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por ter negativado o nome de uma consumidora nos cadastros de Proteção ao Crédito em razão de uma dívida inexistente. O caso é oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Na sentença, o Juízo de primeiro grau reconheceu a inexistência…
O Estado da Paraíba deverá pagar uma indenização no valor de R$ 30 mil, a título de danos morais, em favor de uma mulher que teve o filho decapitado dentro da Penitenciária de Segurança Máxima de Campina Grande. A decisão foi proferida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba nas Apelações Cíveis nº 0807047-39.2016.8.15.0001 interpostas pela parte autora e pelo Estado da Paraíba. A autora alegou que, na data de 12 de…
A empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais em virtude do atraso de um voo por mais de seis horas. Também deverá pagar a quantia R$ 37,00, a título de danos materiais. A decisão é da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, que manteve sentença oriunda do Sexto Juizado Especial Cível da Capital. O relator do recurso nº 0802589-85.2019.8.15.2001 foi o juiz Inácio Jário Queiroz.…
A Segunda Turma Recursal Permanente de João Pessoa deu provimento ao Recurso Inominado nº 0810202-87.2018.815.2003, para reconhecer a ocorrência de danos morais no valor de R$ 4 mil, a ser pago pela Hapvida Assistência Médica Ltda. em virtude da negativa de autorizar o esposo da autora da ação a participar do nascimento de seu filho em procedimento cirúrgico realizado pela empresa. O caso é oriundo do Juízo do Segundo Juizado Especial Misto de Mangabeira.…