A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou para R$ 10 mil o valor dos danos morais que o Banco Bradesco S/A deverá pagar por conta dos descontos indevidos na conta de uma cliente. A decisão ocorreu no julgamento das Apelações Cíveis nº 0802785-20.2018.8.15.0181, interpostas pelas partes. A relatoria do caso foi do desembargador José Aurélio da Cruz. A parte autora, que alega ser idosa e analfabeta, relata que, desde maio/2018,…
Em Sessão Virtual realizada no período de 2 a 10 de novembro, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Danos Morais movida por Jennifer Dayna da Silva Moura, na qual a magistrada da 1ª Vara Mista da Comarca Taperoá julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a empresa Autoviação Progresso S/A ao pagamento de R$ 5 mil,…
O Estado da Paraíba deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 90 mil, a cada um dos familiares (esposa e filho) de um policial militar que morreu em acidente automobilístico enquanto estava em serviço. Deverá, ainda, pagar pensão mensal para o filho do falecido, no valor de 2/3 do salário recebido pela vítima na época dos fatos. A decisão foi da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba…
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0800168-28.2016.8.15.1161, oriunda da 1ª Vara Mista de Piancó. Com isso, foi mantida a sentença proferida pelo juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que condenou Joaquim Félix ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5 mil, em razão da invasão de animais de sua propriedade na plantação vizinha. O relator do processo foi o desembargador…
O Município de Campina Grande foi condenado a pagar a quantia de R$ 15 mil por danos morais e estéticos devido ao desabamento de uma passarela, que causou fratura e escoriações em um pedestre. O acidente lhe provocou ferimentos graves, ficando o autor da ação afastado das suas atividades habituais e de trabalho por um longo período. A condenação em 1º Grau foi mantida pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A…
“Ocorrendo cancelamento de voo, desacompanhado de causa excludente de responsabilidade, mostra-se caracterizada a violação a direito de personalidade, passível de indenização por dano moral”. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a um recurso oriundo da 6ª Vara Cível de Campina Grande para fixar em R$ 10 mil a indenização a ser paga pela TAM – Linhas Aéreas em favor de dois passageiros, que alegaram…
O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais pela morte de um detento durante incêndio ocorrido na Cadeia Pública de Rio Tinto. A sentença, oriunda da Vara Única da Comarca de Rio Tinto, foi mantida em grau de recurso pela Quarta Câmara Cível do Tribunal e Justiça da Paraíba, no julgamento do processo nº 0001428-12.2012.8.15.0581, sob a relatoria do desembargador João Alves da Silva. Na decisão de 1º…
A empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, e de R$ 200,00 de danos materiais, em virtude do cancelamento de um voo no trecho Maceió/Recife/João Pessoa. A sentença é da juíza Ana Amélia Andrade, da 6ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação nº 0857770-42.2017.8.15.2001. O autor da ação alega que viajou a trabalho de João Pessoa para Maceió, com conexão…
A juíza Andressa Torquato Silva condenou a Imobiliária Santa Matilde Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais, em virtude da venda de um mesmo imóvel para duas pessoas distintas. A decisão foi proferida nos autos da ação nº 0801086-96.2015.8.15.0181, em trâmite na 2ª Vara Mista de Guarabira. A parte autora moveu ação contra a imobiliária, alegando que, no dia 31 de janeiro de…
A Energisa Paraíba deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em virtude da queda de um fio de alta-tensão na propriedade de um posseiro. A sentença foi proferida pela juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, nos autos da ação nº 0004512-18.2016.8.15.0181. O autor da ação alegou que teve um prejuízo no valor de R$ 10.893,00, decorrente da destruição de 1,5 hectares de terra,…
