“Caracteriza dano moral indenizável a conduta da construtora de procrastinar, sem motivo justificado, a entrega das chaves do imóvel, frustrando o sonho do comprador de ter a casa própria”. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0806234-60.2015.8.15.2001, interposta pela Fibra Construtora e Incorporadora Ltda., que foi condenada pelo juízo da 15ª Vara Cível da Capital a pagar uma indenização, a título de danos…
A empresa Motta Cirne Construções e Empreedimentos Ltda. foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por ter atrasado a entrega de um imóvel em quase um ano, mesmo com o prazo estendido de 120 dias previsto no contrato. A construtora também foi condenada a pagar danos materiais referentes aos aluguéis pagos do período de maio/2014 a maio/2015. A decisão é da Terceira Câmara Especializada Cível…
As empresas Cipresa Empreendimentos Ltda. e Zelare Empreendimentos Imobiliários foram condenadas, solidariamente, a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de Márcia Maria Costa Gomes, pelo atraso de mais de dois anos na entrega de um imóvel. Também deverão fazer o ressarcimento de todos os valores adimplidos pela autora a título de alugueis, no período compreendido entre 1º de fevereiro de 2011 até a efetiva entrega…