O juiz convocado João Batista Barbosa não conheceu do pedido de Habeas Corpus nº 0803006-90.2020.815.0000, que objetivava a soltura de um apenado na cidade de Cajazeiras em razão da pandemia da Covid-19. O magistrado entendeu que a manifestação do Tribunal de Justiça sobre matéria não apreciada no Primeiro Grau configura supressão de instância, motivo pelo qual o HC não deveria ser conhecido. “Não obstante o presente mandamus tenha como argumento o risco de contágio pelo…
O desembargador Ricardo Vital de Almeida não conheceu do Habeas Corpus Coletivo Preventivo e Repressivo, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Cassio Carneiro Duarte, objetivando coibir ou relaxar a prisão preventiva de todos os presos ou os que vierem a ser presos, inseridos nos grupos de risco da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A decisão foi proferida nos autos do processo nº 0802727-07.2020.8.15.0000. O HC foi impetrado em favor dos que estão em regime semiaberto…
Na manhã desta terça-feira (17), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a ordem de Habeas Corpus nº 0812416-12.2019.815.0000 em favor de Felipe Alves de Almeida, preso na Operação Sintéticos por tráfico de drogas. O desembargador Arnóbio Alves Teodósio foi o relator da decisão, acompanhada pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho e pelo juiz convocado Tércio Chaves de Moura . De acordo…
