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Em Conselho da Magistratura

Conselho da Magistratura referenda arquivamento de ações de Execução Fiscal até R$ 10 mil

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O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, referendou a atuação do Gabinete Virtual (GV) para arquivar ações de Execução Fiscal com valor de até R$ 10 mil, em todas as unidades judiciárias do Estado. A decisão aconteceu na manhã desta sexta-feira (12), durante sessão ordinária do Colegiado, sob a presidência do desembargador João Benedito da Silva, chefe do Poder Judiciário estadual. Também participaram a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria das Graças…

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Em Sem categoria

TJPB institui atividades do Gabinete Virtual em varas da Fazenda Pública da Capital

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O Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu, por meio das Resoluções 17 e 18/2021 do Conselho da Magistratura, o Gabinete Virtual (GV) no Acervo B da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa e na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. As atividades remotas ocorrerão no período de 1º de dezembro deste ano a 31 de janeiro de 2022. Os atos foram publicados na edição nº 16.337 do Diário da Justiça…

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Em Sem categoria

Pleno institui Gabinete Virtual como ferramenta de auxílio à prestação jurisdicional em todas as unidades

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Por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (16), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a Resolução nº 43/2020 instituindo o Gabinete Virtual (GV), como ferramenta de auxílio à prestação jurisdicional em todas as unidades judiciárias de 1º e 2º Graus. O texto, aprovado durante a última sessão extraordinária administrativa deste ano, teve a relatoria do presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Ao apresentar a resolução, o gestor do Poder Judiciário…

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