Um novo Fórum para a Comarca de Gurinhém. Essa foi a pauta da visita do prefeito Tarcísio Saulo de Paiva e do juiz Glauco Coutinho Marques ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, nesta segunda-feira (17). Duas propostas foram apresentadas ao presidente do TJPB: a doação por parte da Prefeitura Municipal de Gurinhém de um terreno medindo 35 x 30, no centro da cidade, para a construção de um…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu a medida liminar pleiteada pelo Ministério Público estadual para suspender dispositivos da Lei nº 474/2017 do Município de Gurinhém (artigos 3º, incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X e 5º, incisos I, II, III, IV e V) que versa sobre a contratação por excepcional interesse público. De acordo com a decisão, ficam mantidas as contratações já celebradas, que não poderão ser renovadas…
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, que determinou que o Banco do Brasil promova, no prazo máximo de 120 dias, o restabelecimento total do funcionamento de sua agência no âmbito daquele Município. De acordo com as alegações do banco, as atividades presenciais foram interrompidas em decorrência dos sucessivos assaltos com uso de explosivos ocorridos nas dependências da agência,…
O juiz Glauco Coutinho Marques, da Vara Única de Gurinhém, concedeu liminar determinando que o pastor Carlos, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Unidos por Cristo, se abstenha de promover reuniões ou realizar eventos de qualquer natureza, incluídos cultos religiosos, em qualquer localidade do Município de Caldas Brandão, enquanto perdurarem as medidas restritivas à formação de aglomeração de pessoas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento. A decisão foi proferida nos…
