O Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução proposto pela Presidência, que regulamenta o artigo 18 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores (PCCR) do Tribunal de Justiça da Paraíba, instituindo a gratificação anual de produtividade para premiar servidores efetivos, em exercício nas unidades judiciárias de 1º Grau mais produtivas, ranqueadas a partir do índice de Eficiência. O documento também instituiu o Selo de Eficiência do Tribunal. O julgamento aconteceu durante…