Você sabia que o órgão competente para julgar os crimes dolosos (com a intenção de matar), tentados ou consumados, contra a vida é o Tribunal do Júri? A unidade integra a primeira instância do Poder Judiciário estadual e é composta por cidadãos que exercem o papel de jurados, que são responsáveis por condenar ou absolver o réu. O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior,…
O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu liminar determinando que o Município de João Pessoa se abstenha de impedir o funcionamento da empresa Gonchoroski Lava Jato, em razão da imposição do isolamento social no combate à Covid-19. A decisão foi proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 0826523-38.2020.8.15.2001. A parte autora alega que permaneceu, desde meados de março, com suas atividades suspensas e estava fechada desde…
