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Fornecimento de medicamento

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Em uma ação da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba para o efetivo cumprimento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juízes do TJPB se reuniram, na manhã desta terça-feira (8), com o secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, e com o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade. Na pauta, um plano de ação que envolve demandas do Estado no fornecimento de medicamentos. Entre os representantes do Poder Judiciário, durante o encontro de…

O juiz Rúsio Lima de Melo julgou extinta, com resolução de mérito, a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa (0016356-29.2012.8.15.0011) ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o ex-secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, e a gerente do 3º Núcleo Estadual de Saúde, Aliana Fernandes Guimarães. O processo foi julgado no mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do TJPB. Constam nos autos que os demandados não atenderam…