O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, nesta sexta-feira (12), a Resolução nº 7, que prorroga a atuação do Gabinete Virtual nas Execuções Fiscais, com valor de até R$ 10 mil, sem movimentação útil ou bens concretamente penhorados nos autos, em todas as unidades judiciárias do Estado. A continuação do mutirão possibilitará a extinção dessas ações. O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, explicou que a…
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, referendou a atuação do Gabinete Virtual (GV) para arquivar ações de Execução Fiscal com valor de até R$ 10 mil, em todas as unidades judiciárias do Estado. A decisão aconteceu na manhã desta sexta-feira (12), durante sessão ordinária do Colegiado, sob a presidência do desembargador João Benedito da Silva, chefe do Poder Judiciário estadual. Também participaram a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria das Graças…
Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional n° 1/2024, publicado no Diário da Justiça edição eletrônica desta terça-feira (26), oficializa parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Estado da Paraíba e os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Patos, Sousa e Cabedelo. A medida objetiva a extinção das ações de execuções fiscais de valor inferior a R$10 mil, quando do ajuizamento das ações, em que não haja bens penhorados ou penhoráveis. Com…
O Comitê Permanente de Preservação e Gestão documental (COMPPGED), do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu, por meio virtual, na manhã dessa terça-feira (28). Na pauta foram tratadas as alterações da Resolução n. 18/2020 do TJPB, que disciplina o descarte documental, bem como, discutido o andamento da eliminação dos processos físicos de Execução Fiscal em todo o Estado. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente do Comitê e Vice-Presidente do Poder Judiciário paraibano, Desembargadora…
O Decreto Municipal nº 10.028/2022 prorrogou até o dia 8 de julho o Esforço Concentrado relacionado aos incentivos temporários para regularização de débitos dos contribuintes junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa, conforme a Lei Ordinária Municipal nº 14.518/2022. O mutirão de Executivos Fiscais envolve o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, e a Prefeitura da Capital. Até essa quinta-feira (9), foram realizados cerca 13…
A Diretoria do Fórum Cível da Comarca da Capital vai eliminar 7.063 processos físicos migrados para o Processo Judicial eletrônico (PJe), de acordo com o Edital nº 02/2022, de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (17). Os feitos de execução fiscal serão descartados depois de transcorrido o prazo de 45 dias, caso não haja oposição. O ato está disponível aos interessados entre as páginas 14…
Dando continuidade à eliminação de feitos cíveis migrados para o Processo Judicial eletrônico (PJe), estão listados 138 feitos de Execução Fiscal que serão eliminados das Varas do Fórum Cível da Comarca da Capital. O Edital de Ciência e Eliminação nº 01/2022 da Diretoria do Fórum “Desembargador Mário Moacyr Porto” informando os descartes foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (13). Conforme a publicação, transcorrido o prazo de 45 dias, se não houver…
As economias que o Tribunal de Justiça da Paraíba vêm executando em todos os seus setores, bem como, o uso racional dos recursos financeiros fizeram com que o TJPB, reduzisse o custo de despesa por habitante para R$ 190,21, figurando como o 5º Tribunal estadual que menos gastos deu aos cofres públicos, no ano de 2020. Este indicador foi elencado, em termos de custos por habitante, no Relatório Justiça em Números 2021 do Conselho Nacional…
