A Vara de Feitos Especiais da Comarca de João Pessoa tem a competência privativa para apreciar e julgar processos relacionados a Falência e Recuperação Judicial. Funcionando no Fórum Cível da Capital, possui, atualmente, em seu acervo, em torno de 250 feitos relacionados à matéria. No auge da pandemia do novo coronavírus, por conta da crise econômica, muitas empresas, inclusive paraibanas, acabaram entrando em falência. Pós-pandemia, a unidade judiciária tem registrado um aumento nas demandas de…
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pelo juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, da 17ª Vara Cível da Capital, condenando, solidariamente, as empresas Allergan Produtos Farmacêuticos e Representa Materiais Cirúrgicos e Hospitalares ao pagamento de indenização material, no valor de R$ 18.060,00, e de indenização por danos morais, na importância de R$ 15.000,00. No processo nº 0825957-89.2020.8.15.2001, a parte autora conta que após se submeter a uma cirurgia…