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Emissão de certidão

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As certidões serão emitidas com base no valor encaminhado no ofício requisitório O Tribunal de Justiça da Paraíba fará um esforço concentrado visando atender a demanda na emissão de certidão para habilitação de credores nos acordos de precatórios, atendendo ao Edital nº 01/2019, do Estado da Paraíba, publicado nessa terça-feira (3), que trata dos Acordos Diretos Constitucionais de Precatórios. A Gerência de Precatório do TJPB esclarece, no entanto, que a certidão será emitida com base…