O Dia Nacional da Infância será comemorado no próximo dia 24 (terça-feira) e uma das principais conquistas apontadas pelos profissionais e estudiosos desse segmento do Direito e dos incentivos às políticas públicas, foi a publicação do Decreto nº 10.770/2021, que instituiu a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância. Outro avançado significativo foi o Marco Legal da Primeira Infância, oficializado pela Lei 13.257/2016. O Decreto foi publicado no dia 17 deste mês e tem como…
O tema será abordado pelo juiz da Infância e defensora pública O juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, participará, nesta quinta-feira (13), às 19h, de uma live promovida pela Defensoria Pública do Estado, com tema ‘Direitos das Crianças na Primeira Infância’. A conversa sobre o assunto será com a defensora pública Carollyne Andrade e poderá ser acompanhada nos perfis do aplicativo Instagram da Defensoria (@defparaiba)…
