A reportagem de um homem que se passou por despachante da Sudema em João Pessoa e teve a apelação criminal negada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba foi divulgada no programa dessa quinta-feira (24), pela Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia levada ao ar foi produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do TJPB. A decisão do colegiado acompanhou o entendimento do relator do recurso o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O caso trata-se…

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0003101-40.2015.815.2002, oriunda da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, apresentada em favor do apelante Rodrigo Ferreira Cavalcanti. Ele foi condenado no 1º Grau pelo crime de estelionato simples (artigo nº 171, caput, do Código Penal), por se passar por despachante da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), emitindo documentos falsos. O relator do recurso foi…