Decisão proferida pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho no plantão judiciário autoriza o funcionamento de academias e escolas de esporte no Município de João Pessoa. Na Primeira Instância, a Justiça atendeu um pedido do Estado da Paraíba e suspendeu o artigo 6º, do Decreto Municipal nº 9.738/2021, que permitia o funcionamento desses estabelecimentos, em razão deste dispositivo colidir com o Decreto Estadual nº 41.323/2021. Ao recorrer da decisão de 1º Grau, o Município de…