A empresa Net Serviços de Comunicação (Claro S.A) foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de uma consumidora que teve seu nome indevidamente inscrito no cadastro de restrição ao crédito. A decisão é do juiz Ricardo da Silva Brito, da 10ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação nº 0823290-72.2016.8.15.2001. A parte autora alegou que, embora tenha rescindido o contrato firmado com a…
A recusa injustificada para o fornecimento de tratamento médico causa danos morais, não se tratando apenas de um mero aborrecimento. Com esse entendimento a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Unimed João Pessoa ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, em razão da negativa de cobertura para realização de uma cirurgia de redução de mamas (mamoplastia). No Primeiro Grau, o…
No julgamento da Apelação Cível nº 0002607-81.2015.8.15.2001, oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco do Brasil ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em favor de Maria Suely Maia, que teve o cartão bloqueado durante uma viagem internacional. O relator do processo foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A parte autora…
Nesta quinta feira (12), a Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que reconheceu os danos morais no caso de compra realizada no cartão de crédito do consumidor por meio de fraude. Em razão disso, o Banco Carrefour S/A foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 4 mil. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0000373-14.2013.815.0121, oriunda…
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º Grau que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais na ação movida pelo ex-prefeito de Cajazeiras, Antônio Vituriano de Abreu, contra o também ex-prefeito do Município, Carlos Antônio, em decorrência de uma entrevista dada a uma emissora de rádio em 2012. A relatoria da Apelação Cível nº 0000815-76.2015.815.0131 foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale do Filho. Na época…
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0000114-37.2015.815.0351, para afastar a condenação por danos morais no valor de R$ 10 mil aplicada a uma mulher, baseada na acusação de uma suposta traição ao ex-companheiro, com quem convivia em união estável. “A descoberta da infidelidade na relação amorosa traz tristeza, mágoas, causa sofrimento emocional, ferindo a confiança, frustrando sonhos e um projeto de vida a dois.…
A Google Brasil Internet Ltda foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido a veiculação de um vídeo ofensivo a honra e imagem do deputado estadual Ataídes Mendes Pedrosa, mais conhecido como Branco Mendes. A sentença foi prolatada nos autos da ação nº 0823555-11.2015.8.15.2001 pela juíza Gianne de Carvalho Teotônio Marinho, da 2ª Vara Cível da Capital. O autor da ação alegou que a empresa manteve disponível…
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 15ª Vara Cível da Capital que condenou a Sul América Seguros de Pessoas S/A ao pagamento de uma indenização, no valor de R$ 5 mil, por danos morais, em favor de Franklin Bezerra Neves Neto. A relatoria foi do juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior. O autor da ação alegou ter realizado seguro de vida coletivo para funcionários da…