Com 36 casos confirmados de coronavírus, o Município de Guarabira deve se abster de editar ato normativo contrariando o Decreto Estadual que declarou estado de calamidade pública em todo o território paraibano para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia. A decisão é da juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, que deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência nos autos da Ação Civil Pública nº 0801315-80.2020.8.15.0181 proposta pelo Ministério Público…
Dados consideram tribunais semelhantes de pequeno porte Após a sétima semana de trabalhos remoto, o Tribunal de Justiça da Paraíba se mantém no 1º lugar no ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os Tribunais de Justiça de pequeno porte que mais destinaram verbas voltadas ao enfrentamento da Covid – 19, cuja situação de pandemia global foi decretada pela Organização Mundial de Saúde desde o dia 11 de março do corrente ano. Conforme dados…
A 2ª Vara Mista de Patos disponibilizou R$ 50 mil para que a Prefeitura de Patos compre equipamentos de proteção individual (EPIs), em proveito de estabelecimentos públicos de saúde, de modo a contemplar a maior gama possível de serviços envolvidos no fluxo de atendimento de pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19. A decisão foi proferida pelo juiz Diego Garcia Oliveira, em atendimento a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção/Patos.…
Dados do Painel de Produtividade Semanal – Covid-19/CNJ, enviados pelo setor de Estatística do Tribunal da Justiça da Paraíba, apontam que o TJPB está em primeiro lugar em valores liberados decorrentes de indenizações judiciais entre os tribunais de pequeno porte do país. No período de 16 de março a 26 de abril deste ano, foram destinados R$ 4.436.275,61 milhões para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19). Os recursos são provenientes de penas pecuniárias,…
A Diretoria do Fórum da Comarca de Sousa, por meio de sua Gerência e em parceria com a Secretaria de Saúde da daquele Município, têm implantado ações para conter o avanço da Covid-19, doença transmitida pelo novo coronavírus. Uma dessas medidas foi a vacinação de todos os oficiais de justiça contra H1N1, como, ainda, a distribuição de kits com máscaras, luvas e álcool em gel. Também foram vacinados os servidores que estão comparecendo ao…
O juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, destinou recursos decorrentes de pena de prestação pecuniária e transação penal para o combate da Covid-19 no Município de Serra Branca. De acordo com o ato, serão expedidos três alvarás a serem entregues ao diretor de cada unidade de saúde ou entidade beneficiada. O hospital geral de Serra Branca receberá a importância de R$ 60 mil. Já a secretaria Municipal de…
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba enviou ofícios aos representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública da Paraíba e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, solicitando a inclusão do assunto Covid-19 no sistema de gestão de tabelas processuais unificadas (TPU), código 12467 – questões de alta complexidade, grande impacto e repercussão. A intenção é alertar os usuários sobre a inclusão do tema quando da distribuição de ação relacionada ao vírus.…
A fim de auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid 19) no Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba já destinou R$ 4.240.733,64 decorrentes de penas pecuniárias e de depósito em juízo para aquisição de materiais, equipamentos médicos, serviços, trabalho de prevenção e atendimento aos infectados, além do pagamento de salários de servidores de hospital e clínica, na cidade de Campina Grande. Do valor total, o desembargador Leandro dos Santos determinou a liberação…
O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, que está respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras, decidiu autorizar o uso de recursos depositados em conta judicial, decorrentes de processos de tráficos de drogas, apreendidos e oriundos de produto ou proveito de crimes constantes na Lei nº 11.343/2006, para o combate ao novo coronavírus (Covid-19) no Município de Cajazeiras. De acordo com a Portaria nº 03/2020, assinada pelo magistrado, serão expedidos dois alvarás, totalizando a…
Ato da Presidência nº 17/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba designa o juiz auxiliar da vice-presidência, José Herbert Luna Lisboa, e o assessor Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães para atuarem como representantes do TJPB junto ao Observatório Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é acompanhar as ações decorrentes do coronavírus e encaminhamento de informações demandadas. O Ato foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (7). O documento, que foi assinado…
