A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao Agravo Interno nº 0802760-94.2020.8.15.0000, no qual a Defensoria Pública do Estado buscava reverter a decisão que não conheceu do habeas corpus coletivo impetrado com o objetivo de, em virtude da pandemia pela Covid-19, obter o relaxamento/revogação de todas as prisões preventivas e temporárias decretadas contra pessoas idosas no Estado da Paraíba, ou, alternativamente, a concessão de prisão domiciliar a tais pessoas ou, ainda,…
O Juízo Único da Comarca de Solânea, por meio da Portaria 01/2020, assinada pelo magistrado titular da unidade, Osenival dos Santos Costa, determinou a expedição de alvará, no valor de R$ 20 mil, para o Hospital do Município de Solânea para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid – 19) na cidade. Os valores deverão ser utilizados, exclusivamente, para medidas preventivas e tratamento de enfermos, bem como para a proteção dos profissionais de saúde. A…
Dando seguimento às medidas adotadas na prevenção do contágio da Covid-19, a Justiça paraibana segue com o teletrabalho emergencial, com a finalidade de manter em dia a prestação jurisdicional. Dados da Gerência de Estatística do Tribunal de Justiça da Paraíba apontam que, dentro de sete dias (11/05 a 17/05), o Judiciário estadual aumentou a sua produtividade em 15%, comparada com a semana anterior. Foram 32.732 (15%) atos judiciais, sendo 22.248 despachos (18,1%), 5.513 sentenças…
Ranking aponta que Estado está em 2º lugar entre os tribunais de pequeno porte Ao chegar à 8ª semana de trabalho remoto em virtude das medidas tomadas para prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Justiça da Paraíba contabilizou, no período, um total de R$ 4.486.275,61 destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia. O valor da verba foi disponibilizado no Painel de Produtividade Semanal – Covid-19 do Conselho Nacional de Justiça. Nesta…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de Cícero Antônio da Cruz Almeida por ausência de comprovação de que a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) estaria colocando em risco a vida do paciente. O caso (HC nº 0802460-35.2020.8.15.0000) foi julgado na sessão dessa terça-feira (12) e teve a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. “O mérito do presente habeas corpus está na…
A juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, determinou, nos autos da Ação Civil Pública nº 0807740-81.2020.8.15.0001, o bloqueio, via Bacenjud, da quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nas contas do Itaú Banco. O bloqueio ocorreu devido ao não cumprimento da ordem judicial, expedida pela magistrada, que determinou a adoção de medidas necessárias à prevenção da disseminação da Covid-19. Dentre as medidas estão: efetiva orientação e controle do distanciamento…
A Vara de Penas Alternativas (Vepa) da Comarca da Capital liberou R$ 65 mil, oriundos de verbas pecuniárias, ao Complexo Hospitalar Governador Tarcísio Burity (Ortotrauma de Mangabeira) para a compra de aparelho respirador pulmonar, destinado a pacientes do novo coronavírus (Covid-19). O juiz titular da Vepa, José Geraldo Pontes, disse que a liberação dos recursos atende à Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, no artigo 9º, estabelece que “os tribunais deverão…
Representantes do Judiciário Estadual e Federal, dos Ministérios Públicos da Paraíba e da União, Defensorias Públicas do Estado e da União, das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, das Procuradorias-Gerais do Município e do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, do Conselho Regional de Medicina e da Unimed participaram de uma reunião por videoconferência, ocorrida na manhã desta segunda-feira (11). Na pauta, foram discutidas as políticas públicas de combate à pandemia,…
Acordo revogou decreto municipal que autorizava funcionamento do comércio Um conflito federativo envolvendo decretos estadual e municipal sobre a liberação do comércio durante a pandemia de coronavírus/Covid-19 foi solucionado, por meio de conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Queimadas. A sessão, realizada por videoconferência na última sexta-feira (8), foi conduzida pelo magistrado titular da 2ª Vara Mista e responsável pelo Centro, Jeremias de Cássio Carneiro…
Sites jurídicos nacionais e especializados, bem como a imprensa estadual, repercutiram, no período de 18 de março a 7 de maio deste ano, um total de 192 matérias produzidas pela equipe da Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba (Gecom-TJPB). As notícias abordam iniciativas e decisões dos órgãos julgadores da instituição durante o período de pandemia do coronavírus (Covid-19). De acordo com levantamento feito pela Gerência, somente os portais da imprensa local divulgaram…