O conselheiro André Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgou improcedente o Pedido de Providências nº 0008463-91.2019.200.0000, proposto por 34 servidores do Judiciário estadual paraibano, para que o TJPB suspendesse a tramitação do anteprojeto de lei que dispõe sobre a alteração das atribuições das equipes multidisciplinares. Em decisão monocrática final, o relator afirmou que, conforme entendimento sedimentado pelo Enunciado nº 17 do CNJ, não cabe ao órgão o exame de pretensões desprovidas de interesse…
O ano de 2019 foi marcado por importantes ações, voltadas à prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Estado, realizadas pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba. A exemplo do lançamento das Campanhas ‘Meu Corpo Não é sua Folia’, em fevereiro, no período do carnaval, a ‘Não é não, também no São João’, lançada em junho, ambas combatendo, de forma pioneira, o crime…
A 15ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em todo o país no período de 25 a 29 de novembro, teve, na Paraíba, um total de 2.318 processos movimentados envolvendo a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesta última etapa de 2019, 42 unidades do Poder Judiciário estadual aderiram à Semana, além de órgãos tais como Secretaria de Estado da Mulher e…
Dando continuidade à programação da Campanha “16 Dias de Ativismo”, voltada ao combate à violência contra a mulher, a juíza Graziela Queiroga, gestora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, participou de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, em alusão ao Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. A data, celebrada nessa sexta-feira (6), é conhecida, também, como “Dia do Laço Branco”.…
O Jornal da Justiça, 2ª edição, da TV Justiça do Supremo Tribunal Federal, veiculou, nessa sexta-feira (29), duas reportagens produzidas pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba. A primeira se refere ao debate ocorrido na Escola Superior da Magistratura (Esma) sobre a biometria da população carcerária do Estado e a segunda matéria apresenta os resultados dos 100 primeiros dias da Patrulha Maria da Penha, na Paraíba. A reunião Regional de Ações de…
O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e, em parceria com o Ministério Público estadual, participou, na manhã desta segunda-feira (25), da abertura da Campanha ’16 Dias de Ativismo’. O objetivo é a realização de uma série de eventos e ações voltada ao enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. A solenidade aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, onde foi definido…
Palestra foi proferida por juíza do TJSP durante apresentação dos resultados dos 100 dias da Patrulha Maria da Penha Cerca de 1250 atendimentos, 94 mulheres vítimas de violência doméstica assistidas integralmente por uma equipe multidisciplinar e sete prisões efetuadas por descumprimento de medidas protetivas. Este é o balanço dos primeiros 100 dias de atuação do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, apresentado na manhã desta sexta-feira (22) durante seminário realizado no Fórum Cível da Capital.…
Esforço concentrado para julgamento de processos envolvendo violência contra a mulher ocorre de 25 a 29 de novembro Os membros da rede de proteção à mulher vítima de violência se reuniram, na tarde desta segunda-feira (18), no Tribunal de Justiça da Paraíba, para definir estratégias, atuação e detalhes para mais uma edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa, que ocorrerá de 25 a 29 de novembro. Na Paraíba, já há 574 audiências agendadas, quatro…