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Conselho Estadual de Política Cultural

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A decisão que impediu a realização da reunião ordinária do Conselho Estadual de Política Cultural da Paraíba foi suspensa por ordem da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0810212-58.2020.8.15.0000, interposto pelo Estado da Paraíba. A reunião estava marcada para acontecer no dia 20 de julho e foi suspensa pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, atendendo pedido feito na Ação Popular ajuizada por…