A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação de três réus acusados de torturarem duas vítimas com o fim de obter a confissão em relação a um suposto furto de galinha. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Segundo se apurou, no dia dois de junho de 2020, os acusados torturaram as vítimas às margens do Açude do Governo, no Bairro Mutirão, na cidade de…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação de um homem que, prevalecendo de relações domésticas, agrediu fisicamente a sua ex-companheira. Na Comarca de Cajazeiras, ele foi condenado a oito meses e 15 dias de detenção. Na sentença, foi aplicada a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos, devendo o réu cumprir as obrigações do artigo 78, §2°, do Código Penal (proibição de freqüentar determinados lugares, proibição de…
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Maria da Silva Farias, que foi condenada pela prática de improbidade administrativa nas seguintes penalidades: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de 20 vezes o valor da remuneração percebida; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou…
Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram sentença que condenou o policial militar Wanderlan Limeira de Sousa a uma pena de seis anos e seis meses e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como à perda do cargo público, pelo crime de tortura contra um adolescente. Com a decisão, o colegiado desproveu a Apelação Criminal nº 0000170-15.2015.815.0531,…