O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, por meio do Ato da Presidência nº 63/2021, prorrogou, por mais 180 dias, a suspensão do prazo de validade do 53º Concurso Público de provas e títulos para ingresso no cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado da Paraíba. O documento foi publicado no Diário da Justiça, edição eletrônica, desta segunda-feira (4). O Desembargador Saulo Benevides considerou a emergência…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba atendeu pedido do Ministério Público Estadual e deferiu pedido de liminar para suspender dispositivo de lei que exige a conclusão do curso de Direito, no ato de inscrição de concurso público para Procurador do Estado. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808928-78.2021.8.15.0000. A relatoria do processo foi do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Alega o Ministério Público a inconstitucionalidade material…
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu a Comissão do 2º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. A Portaria nº 1.309/2021, designando os integrantes da comissão, foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (28) e assinada pelo Presidente do Poder Judiciário Estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Ao assinar o ato, o Desembargador-Presidente levou em…
O Desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão de 1º Grau que determinou nos autos do Mandado de Segurança nº 0802250-33.2021.815.0231 a nomeação de uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de Procurador do Município de Mataraca. De acordo com o caso, a candidata foi aprovada em segundo lugar de um total de duas vagas. Contudo, após a homologação do concurso, o município contratou, por inexigibilidade de licitação, dois escritórios para prestarem serviços…
Todos os atos relativos ao concurso público promovido pelo Município de Bayeux foram suspensos por ordem do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux. A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual. As provas do concurso estão programadas para acontecer nos dias 2 e 3 de outubro, sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). A contratação da empresa, mediante Dispensa de Licitação, foi questionada pelo Ministério Público,…
Em reunião por meio remoto, na tarde desta quinta-feira (26), a Comissão Especial, encarregada de promover a realização da Audiência de Reescolha, referente ao Primeiro Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, deliberou sobre os preparativos para a operacionalização e logística do evento. O encontro de trabalho foi conduzido pela presidente da Comissão, a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-Presidente do…
Nesta terça-feira (10), a juíza Flávia da Costa Lins, titular da 1a Vara da Fazenda Pública da Capital, negou a liminar pretendida pelo Sindicato dos Médicos da Paraíba para anular ou suspender o trâmite do Concurso Público iniciado pela Fundação PB Saúde. De acordo com a magistrada, não há o alegado vício no Edital do certame de ser um processo seletivo para cadastro de reserva, o que seria contrário à legislação estadual. A decisão ocorreu na…
Membros da Comissão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniram, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (9), para tratar sobre a organização e execução do Processo Seletivo para o encargo de Juiz Leigo, que atuará no âmbito do Poder Judiciário estadual. Na ocasião, foi finalizada a elaboração do Termo de Referência, destinado à instrução do processo administrativo de contratação da empresa especializada, que prestará apoio operacional ao TJPB, durante o certame. O encontro…
Considerando que a Lei Complementar nº 173/2020 vedou o aumento de despesas com pessoal em decorrência da pandemia de Covid-19 até 31/12/2021, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a suspensão das nomeações efetivadas pelo Município de Juarez Távora decorrentes dos editais de convocação nºs 05/2020, 06/2020, 07/2020, 08/2020, 09/2020, 10/2020 e 11/2020, até a decisão de mérito da ação de origem. As nomeações, realizadas no âmbito do concurso público deflagrado…
Foi publicado, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (17), o Ato nº 01/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, regulamentando a solicitação de investidura dos candidatos que receberem a Portaria de Delegação do Serviço Extrajudicial. A regulamentação acontece após aprovação e escolha de serventias no Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, ao…
