O Ato nº 54/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça de hoje (09), oficializou a constituição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, nos âmbitos do primeiro e segundo graus do Poder Judiciário estadual. “A função básica das Comissões é implementar uma política de combate a todas as formas de assédio e discriminação, nas unidades do TJPB, a fim de…