Na sessão desta quarta-feira (6), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Capim, Tiago Roberto Lisboa. A decisão foi sem afastamento do cargo ou decretação de custódia preventiva, conforme o voto do relator do processo nº 0807261-57.2021.8.15.0000, juiz convocado Eslu Eloy Filho. O gestor é acusado de nomear durante os exercícios administrativo-financeiros de 2017 a 2020, servidores públicos contra expressas disposições de…
O Desembargador José Ricardo Porto manteve decisão de 1º Grau que negou pedido de liminar no sentido de que fosse implantado o reajuste dos subsídios dos vereadores do município de Itapororoca a partir de janeiro de 2022, com base na Lei Municipal n° 555/2020, de 02 de outubro de 2020. A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 0803281-68.2022.8.15.0000. A Lei Municipal n° 555/2020, de 02 de outubro de 2020, fixou os subsídios do…
A 3ª Vara da Comarca de Mamanguape divulgou o relatório final do Mutirão de Interdição realizado no período de 8 a 18 de novembro. Dos 120 processos pautados para o esforço concentrado, ocorreram 108 audiências que resultaram em 98 sentenças, sendo 76 procedentes, 14 improcedentes e oito extinta por desistência ou óbitos; nove feitos foram conclusos e um processo suspenso. As audiências foram conduzidas pela juíza titular da unidade, Elza Bezerra da Silva Pedrosa. De…
O Fórum recebe o nome de um dos filhos mais ilustres que a terra já deu, Desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos. Localizada no Litoral Norte paraibano, a Comarca de Mamanguape está entre as mais antigas do Estado, ainda da época do Brasil Monárquico, e hoje encontra-se sob o comando de cinco magistradas, que mostram dedicação para garantir a Justiça em dia. “Quem emancipou a cidade foi o proprietário rural e político Flávio Clementino da…
A TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do programa Brasil.jus, que traz notícias dos Tribunais estaduais, repercutiu uma matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a unificação dos cartórios judiciais da Comarca de Mamanguape. A notícia foi ao ar no programa dessa terça-feira (8) e está disponível no YouTube. O objetivo é proporcionar maior efetividade, celeridade e eficiência no andamento dos processos. Com a estrutura do…
De 30 de novembro a 4 de dezembro, a Comarca de Mamanguape realizou mutirão em processos da Vara de Família. O esforço concentrado envolveu ações de alimentos, divórcios, reconhecimento de união estável e investigação de paternidade. No período, a unidade judicial, de 2ª Entrância, registrou 231 audiências e 115 sentenças. De acordo com a diretora do Fórum “Desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos”, que esteve à frente da ação, juíza Juliana Duarte Maroja, os números…
Assim como as demais unidades judiciárias do Estado, a Comarca de Mamanguape vem retomando as atividades presenciais, de forma gradual e com medidas preventivas de cuidados com a saúde de magistrados e servidores. Na manhã desta terça-feira (21), foram realizados 59 testes da Covid-19 e aplicadas 30 vacinas contra a influenza (gripe/H1N1). Além disso, na semana anterior, as dependências do Fórum foram preparadas, com a devida sinalização, tendo por intuito evitar aglomerações por parte…
O réu Manoel Gomes de Melo teve seu Recurso em Sentido Estrito nº 0000735-78.2019.815.0000 desprovido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e terá que enfrentar o julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Mamanguape, sob acusação de matar seu próprio irmão, José Cláudio da Silva. A decisão ocorreu em harmonia com o parecer do Ministério Público e teve a relatoria do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Também participaram da votação os desembargadores Ricardo…
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Mamanguape, recentemente inaugurado, promoverá, no período de 24 a 26 deste mês, um mutirão para realização de perícias médicas e julgamentos de processos relacionados ao seguro DPVAT. Para o esforço concentrado, já estão pautadas 87 ações judicializadas. Os interessados em incluir seus processos na pauta de julgamentos deverão, por meio de advogados, buscar o cartório e pedir o encaminhamento da ação ao…