O desembargador José Ricardo Porto deferiu parcialmente pedido feito pelo Município de Campina Grande no sentido de suspender os efeitos da sentença proferida no Mandado de Segurança nº 0813418-77.2020.8.15.0001, no tocante a declaração de nulidade da Dispensa Emergencial 086/2020, que objetivava a execução de obras na cobertura do mercado central, que desabou parcialmente em 14 de novembro de 2020. Alega o Município que ao anular a Dispensa Emergencial 086/2020, a sentença terminou por impedir a…
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve irregularidade no procedimento licitatório realizado em 2006 no âmbito da secretaria de Saúde do Município de Campina Grande, tendo como gestor Metuselá Lameque Jafé Costa Agra Melo, visando a contratação de terceirizados. O ato foi questionado pelo Ministério Público nos autos da Ação de Improbidade Administrativa. A demanda foi julgada improcedente na Primeira Instância, tendo o Ministério Público apelado…
O diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Ricardo Vital de Almeida, fez sua primeira visita à Unidade de ensino de Campina Grande na última sexta-feira (5). Na ocasião foram debatidos assuntos como melhoria na infraestrutura e a ampliação de salas de aula da Esma na Unidade II, além de estudo para o retorno das aulas do Curso de Preparação à Magistratura (CPM) de forma remota. Durante a visita, ficou acordada, ainda, a reestruturação…
O desembargador Saulo Benevides manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que indeferiu pedido de antecipação de tutela feito pelo Colégio Motiva Ltda. e Centro Campinense de Educação Ltda., objetivando a retomada das aulas presenciais na cidade de Campina Grande. A medida foi questionada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0815941-65.2020.8.15.0000. Os recorrentes ingressaram com demanda judicial, alegando que, em decorrência da pandemia da Covid-19, foi determinada,…
A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, que tem à frente o juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, já digitalizou 97,42% dos processos criminais da unidade na etapa de digitalização da segunda turma referente à expansão do Projeto Digitaliza PJe. O índice foi atualizado no último dia 9 e extraído da aba ‘Digitaliza PJe’, localizada na página do TJPB na internet. De acordo com o magistrado, a meta estabelecia…
Uma parceria entre a Diretoria do Fórum de Campina Grande “Affonso Campos” e a Prefeitura Municipal local viabilizou a limpeza total da área externa do Depósito Judiciário da segunda maior Comarca do Estado, localizada na Região da Borborema e a 112 km de João Pessoa. A iniciativa, que envolve os Poderes Judiciário e o Executivo de Campina, também vai permitir a organização dos automóveis e motocicletas apreendidos e que estão sob a guarda da…
O Município de Campina Grande foi condenado a pagar a quantia de R$ 15 mil por danos morais e estéticos devido ao desabamento de uma passarela, que causou fratura e escoriações em um pedestre. O acidente lhe provocou ferimentos graves, ficando o autor da ação afastado das suas atividades habituais e de trabalho por um longo período. A condenação em 1º Grau foi mantida pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A…
Com menos de dois meses do início da terceira etapa do processo de digitalização de processos, voltada às unidades integrantes da segunda turma do Projeto Digitaliza PJe, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande já digitalizou cerca de 91% do acervo total da unidade. De acordo com o juiz titular da unidade, Alexandre José Gonçalves Trineto, o mesmo percentual digitalizado já foi migrado, também, para o Sistema PJe. Segundo explicou o magistrado,…
A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu decisão do Judiciário estadual que condenou a Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, no montante de 109.937,00, e por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em virtude da falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica que implicou na perda de oito mil unidades de peixes. Baseada em matéria produzida pela Gerência…
A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que majorou para R$ 10 mil o valor da indenização, por danos morais, a ser paga pelo Condomínio Partage Shopping Campina Grande, em virtude de abordagem equivocada por parte de seguranças que prestam serviço no estabelecimento. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nesse domingo (16),…