O juiz Rúsio Lima de Melo, em decisão proferida durante o mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condenou o ex-vereador de Campina Grande, Metuselá Lameque Jafé da Costa Agra de Mello, por improbidade administrativa devido ao acúmulo de seis cargos públicos nas esferas municipal, estadual e federal. O magistrado sentenciou o réu ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração do cargo de vereador do Município de…
Durante julgamento realizado nessa segunda-feira (9) no 2º Tribunal do Júri de Campina Grande, o réu Nelsivan Marques de Carvalho foi condenado a uma pena de 68 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, no Presídio Serrotão, pelos crimes de homicídio qualificado consumado e tentado. O caso envolve o assassinato de Washington Luiz Alves de Menezes e Lúcia Santana Pereira e da tentativa de homicídio de Lindon Jonhson da Silva, fato ocorrido em…
O juiz Ruy Jander, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, deferiu pedido de liminar para determinar que o prefeito Romero Rodrigues se abstenha de realizar qualquer ato concernente à doação de um terreno do município, situado na Rua Floriano Peixoto, Bairro Dinamérica. Determinou, ainda, que o Serviço Notarial e Registral Ivandro Cunha Lima, em Campina Grande, se abstenha de registrar qualquer Escritura Pública referente ao imóvel, até ulterior deliberação, sob pena de…
O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande deverá realizar, até a próxima sexta-feira (29), mais de 120 audiências, entre preliminares e de instrução e julgamento, relativas a casos que envolvem a temática. O esforço concentrado será em decorrência da 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, voltada a apreciar e…
Com duas salas estruturadas para a realização de 80 audiências preliminares e 48 de instrução e julgamento, além de uma equipe composta por 35 pessoas, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande se prepara para participar da 15ª etapa do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que será realizado em mais de trinta Comarcas da Paraíba, terá início…
A juíza Flávia de Souza Baptista, em substituição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Campina Grande, condenou a três meses de detenção Franklin Ramalho Guedes Ferreira pelo crime de lesão corporal (artigo 129, § 9º do Código Penal) por ter agredido a ex-companheira durante uma discussão, torcendo sua mão direita e apertando os seus braços. O réu foi absolvido do crime de ameaça, tendo em vista que a…
A sala de cinema da Universidade Facisa, em Campina Grande, sediou, nessa terça-feira (12), mais uma edição do Projeto Café Jurídico, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma). A iniciativa elevou a discussão acerca da Lei nº 13.869/19, recentemente editada, que trata de limitações impostas à atuação do magistrado, do Ministério Público e da Polícia Judiciária. O professor doutor em Direito Penal, Marcelo D’ângelo Lara, iniciou a palestra situando os presentes nos dispositivos legais constantes…
Com o tema “Lei de abuso de autoridade: controvérsia acerca da construção dos tipos penais”, a Escola Superior da Magistratura (Esma) vai promover, nesta terça-feira (12), mais uma edição do Projeto Café Jurídico. O evento, a partir das 19h, ocorrerá na sala de Cinema Didático da Unifacisa, em Campina Grande, instituição parceira da iniciativa. A palestra será ministrada pelo professor Marcelo D’Angelo Lara. Esta será a terceira palestra do ‘Café Jurídico’ neste ano, que já…
O 1º e 2º Tribunais do Júri da Comarca de Campina Grande realizarão, em novembro, um esforço concentrado com 20 processos de crimes envolvendo homicídio. A iniciativa decorre de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 69/2017, que instituiu o mês de novembro como o Mês Nacional do Júri, período em que as varas competentes devem pautar para julgamento crimes dolosos contra a vida. O juiz titular do 1º Tribunal…