Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Esperança, que condenou Damião Fernando Targino Benício a uma pena de quatro meses de detenção, em regime aberto, pela prática do crime de violência doméstica e familiar contra a sua companheira. O relator da Apelação Criminal nº 0000244-14.2017.815.0171 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. De acordo com os autos, o acusado encontrava-se ingerindo…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença da 1ª Vara da Comarca de Esperança, que condenou o réu Antônio Pereira de Lima pelo crime de homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe, na forma tentada (artigo 121, §2º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal). A pena imposta foi de sete anos, um mês e quinze dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. O desembargador…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na íntegra, a sentença do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que condenou Carlos André do Nascimento Silva pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal (furto qualificado pelo concurso de pessoas) à pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, além de 10 dias-multa. A decisão, que negou provimento à Apelação Criminal…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em conformidade com o parecer do Ministério Público, não concedeu o direito de visita familiar a Geovane Jonas Nascimento de Lima Silva, que cumpre pena por tráfico de drogas, em João Pessoa. No caso específico, a visita seria feira por sua companheira, indiciada em Ação Penal, na Comarca de Belém. A decisão aconteceu na manhã desta quinta-feira (19), quando o relator, desembargador João…