A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que garantiu o pagamento dos subsídios do vereador Antônio Bezerra do Vale Filho, que foi afastado do cargo no bojo da Operação Xeque-Mate. Na 4ª Vara Mista de Cabedelo, o vereador impetrou Mandado de Segurança no sentido de impedir que seus subsídios de Parlamentar fossem suspensos. O relator da Remessa Necessária nº 0801834-25.2018.8.15.0731 foi o desembargador Leandro dos…
O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, atendeu pedido do Ministério Público estadual e renovou por mais 120 dias o afastamento dos vereadores Benone Bernardo da Silva, Jonas Pequeno dos Santos, Janderson Bizerril de Brito e Josimar de Lima Silva, devendo a ordem ser comunicada à Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo para os devidos fins. Os vereadores foram denunciados no bojo da Operação Xeque-Mate por terem recebido…
O desembargador João Alves deferiu pedido de tutela de urgência, determinando a suspensão do Processo Disciplinar 016/2019, em trâmite na Câmara Municipal de Cabedelo, cujo objeto é a cassação do mandato do vereador Tércio de Figueiredo Dornelas Filho. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0802151-14.2020.8.15.0000. O agravante alega que responde a processo no Conselho de Ética da Câmara, estando o procedimento eivado de vários vícios. Segundo afirma, o vereador Jonas…
A Sexta fase da Operação Xeque-Mate, que investiga o comércio de mandatos eletivos em Cabedelo, foi destaque na programação Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi divulgada pela emissora a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba que negou pedido de habeas corpus a um homem acusado de tráfico e posse irregular de arma de fogo. No caso da Operação Xeque-Mate, o juiz auxiliar da 1ª Vara de Cabedelo, Henrique…
O juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, prolatou sentença condenando a uma pena de 9 anos de reclusão e multa de 650 dias o réu Moisés Diogo Andrade Ferreira, vulgo “Moi”, como incurso nas sanções dos artigos 33 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas) e artigo 16, inciso I, da Lei nº 10.826/2003 (posse ilegal de arma de fogo), combinado com o artigo 69 do Código Penal (concurso…