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Ato da Presidência vai definir retorno gradual ao trabalho presencial no Poder Judiciário da Paraíba

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  O retorno ao trabalho presencial no Poder Judiciário da Paraíba acontecerá de forma gradual, seguindo o Protocolo de Biossegurança do Tribunal de Justiça, e regulamentado por Ato Normativo da Presidência, que foi definido conjuntamente com representantes de magistrados e servidores em mais uma reunião realizada nesta quinta-feira (02). “Ouvimos a todos, de forma democrática, e construímos um entendimento de que é preciso voltar lentamente ao trabalho presencial, cumprindo todas as recomendações sanitárias necessárias para…

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Ato praticado por ex-secretário de Saúde de CG não configura a prática de improbidade administrativa

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  A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve irregularidade no procedimento licitatório realizado em 2006 no âmbito da secretaria de Saúde do Município de Campina Grande, tendo como gestor Metuselá Lameque Jafé Costa Agra Melo, visando a contratação de terceirizados. O ato foi questionado pelo Ministério Público nos autos da Ação de Improbidade Administrativa. A demanda foi julgada improcedente na Primeira Instância, tendo o Ministério Público apelado…

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CGJ suspende prazo de requerimento de investidura nos cargos das serventias extrajudiciais por 90 dias

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Foi publicado, na edição do Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (13), o Ato da Corregedoria-Geral de Justiça nº 03/2021, que suspendeu, desde do dia 8 de janeiro deste ano, o prazo de requerimento de investidura ou de prorrogação, instituído pelo Ato da Corregedoria nº 01/2020 até que haja o decurso do prazo da liminar concedida no Pedido de Providências nº 0010413-04.2020.2.00.0000, ou sua revogação. Ato nº 01/2021 regulamenta a solicitação de investidura dos candidatos…

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