O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (11), o anteprojeto de lei complementar que institui o juiz das garantias. Para tanto, serão implantadas as Varas Regionais das Garantias em João Pessoa, Campina Grande e Patos. O texto aprovado altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 e está em consonância com as recentes alterações no Código de Processo Penal e com…
Na tarde desta terça-feira (25), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu uma comitiva de juízes e juízas de segunda entrância, para ouvir sugestões e debater a respeito do Anteprojeto de Lei que trata sobre a reestruturação da carreira da magistratura. O encontro aconteceu no auditório do Tribunal Pleno. No final da reunião o presidente afirmou que vai constituir uma comissão para avaliar as sugestões trazidas pela categoria.…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Administrativa, na tarde desta quarta-feira (24), aprovou por unanimidade o anteprojeto de Lei Complementar, proposto pela Presidência do TJPB, que trata sobre a reestruturação do Segundo Grau e cria sete novos cargos de desembargadores. Com isto, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 membros na Corte de Justiça. Ao apresentar o anteprojeto, o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, explicou que…
A proposta de reestruturação das serventias vagas no serviço extrajudicial do Estado da Paraíba foi apresentada nessa terça-feira (1º) aos representantes do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB-PB), da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB) e da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB). A minuta do anteprojeto de lei foi elaborada por uma comissão designada pela CGJ e presidida pelo juiz corregedor Ely Jorge Trindade. O documento dispõe sobre…
Cargos técnicos serão modificados para atender área de Tecnologia da Informação O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o anteprojeto de lei que fixa, pela primeira vez na história do TJPB, o Quadro de Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, constituído dos cargos de Analista Judiciário (observadas as especializações existentes), Técnico Judiciário e Oficial de Justiça. O documento extingue o cargo de Auxiliar Judiciário e 264 cargos de Técnicos Judiciários.…
Em sessão realizada nesta quarta-feira (9), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba adiou a apreciação do anteprojeto de lei que versa sobre a instituição do Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências dos Oficiais de Justiça. O instrumento visa estruturar o TJPB para proporcionar o custeio antecipado das diligências dos oficiais de justiça, extinguindo o auxílio-transporte, hoje, em vigor. Sendo assim, a expedição do mandado será precedida do pagamento ao oficial…
