O Conselho Nacional de Justiça anunciou, na terça-feira (27), que a Plataforma Socioeducativa (PSE) será implantada no Tribunal de Justiça da Paraíba. O anúncio foi feito durante reunião realizada entre membros do TJPB e do CNJ, de forma híbrida. A ferramenta é considerada um salto tecnológico para a Justiça Juvenil, porque automatiza a gestão de processos do sistema socioeducativo.
O desembargador Joás de Brito Pereira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas da Paraíba (GMF-PB), representou o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, durante a reunião.
“O encontro foi para dar conhecimento à plataforma, que será implementada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) dos tribunais, com o objetivo de melhorar o acompanhamento das medidas socioeducativas, aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. Nosso Tribunal preenche os requisitos necessários para avançar na implementação da PSE do socioeducativo e a nova tecnologia irá melhorar de forma substancial o acompanhamento e a adoção das medidas necessárias para ressocializar o adolescente em conflito com a lei”, afirmou o desembargador Joás de Brito Pereira.
O coordenador adjunto do GMF-PB, juiz Hugo Gomes Zaher, ressaltou a evolução que a PSE representa. “Esta plataforma traz um avanço significativo no controle e monitoramento das medidas socioeducativas, permitindo uma gestão mais eficiente e integrada dos processos relacionados aos adolescentes em conflito com a lei”.
A Plataforma Socioeducativa substituirá o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) para registro das guias de acompanhamento de jovens e adolescentes em todo o estado. Permite, ainda, o envio de alertas sobre prazos processuais e cria uma base de dados confiável sobre o perfil sociodemográfico de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
“A PSE vai oferecer uma solução tecnológica centralizada que integra os sistemas de processos eletrônicos de todos os tribunais do país. Na Paraíba, esta plataforma nos permitirá não apenas monitorar, mas também otimizar os fluxos de trabalho, emitindo alertas e controlando prazos com maior eficácia”, explicou o juiz Hugo Zaher.
Sistema Integrado – O servidor da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, o técnico judiciário, André Monteiro Xavier integrou, no ano passado, a equipe de instrutores do CNJ para a implantação PSE, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Com relação à Plataforma Socioeducativa, André Monteiro explicou que a integração entre os sistemas PJE-PSE permite agilidade e confiabilidade na emissão das guias, uma vez que aproveita os dados das partes cadastradas no processo de apuração no PJE, complementando com as informações da medida aplicada ao adolescente através da PSE.
“Além de permitir, também, o acompanhamento do cumprimento da medida, gerando assim um controle mais eficaz e evitando que guia e adolescentes fiquem cadastrados por tempo maior que o necessário, o que pode ser acompanhado através dos vários tipos de relatórios, pelas unidades cartorárias, Tribunais de Justiça e o CNJ”, pontuou.
Por Nice Almeida
