A Resolução que disciplina a organização e o funcionamento do plantão judiciário no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Poder Judiciário estadual prevê, a partir desta data, que além das atribuições ordinárias exercidas no plantão, os analistas ou técnicos serão responsáveis pela identificação  biométrica das pessoas privadas de liberdade na audiência de custódia.

A mudança foi aprovada na Sessão Administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde desta quarta-feira (3) e tomou por base o que determina a Resolução nº 306/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual  estabelece diretrizes e parâmetros para a emissão de documentação civil e para a identificação civil biométrica dos custodiados.

A juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Michelini Jatobá, lembrou a existência do Fluxo Contínuo de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade, desenvolvido pelo CNJ por meio do Programa Fazendo Justiça/PNUD, o qual é executado no âmbito do sistema prisional do Estado, em parceria com o judiciário estadual.

“Com essa alteração da Resolução do TJPB, haverá um reforço importante na execução desse Fluxo, especialmente em dias de plantão judiciário. A identificação e emissão da documentação civil qualifica o processo judiciário, por meio da individualização das pessoas privadas de liberdade, além de fomentar o exercício da cidadania e o acesso a políticas públicas para esse público”, frisou a magistrada.

Por Lila Santos