O coordenador do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure), do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, vai participar do encontro ‘Justiça Restaurativa e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)’, promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O evento comemora 10 anos da utilização dos métodos de Justiça Restaurativa na solução de conflitos, naquele Estado, e traz ao debate práticas em diversas áreas, como conflitos escolares, violência doméstica, crimes de trânsito, entre outros.
Com presenças confirmadas de magistrados (as) e especialistas sobre a matéria, o encontro tem início nesta quarta-feira (3) e vai até sexta (5), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça Restaurativa foi instituída pelo CNJ, por meio da Resolução nº 225/2016, como um modelo alternativo ao sistema tradicional de justiça penal, que promove a resolução de conflitos de forma mais colaborativa e voltada à reparação das relações afetadas.
“É um importante momento, para avaliarmos até que ponto a Justiça Restaurativa impulsiona ou reforçar o cumprimento dos seus objetivos, sobretudo, no âmbito dos tribunais. Durante três dias, serão muitas discussões, debates, oficinas e painéis, inclusive com uma palestrante do Canadá. Evidentemente, vamos buscar subsídios e elementos que possam ser levados e aplicados no Poder Judiciário estadual”, comentou Oswaldo Trigueiro. O desembargador lembrou que as técnicas da Justiça Restaurativas estão sendo desenvolvidas há pouco tempo, no âmbito do TJPB.
Coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, o conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, presidirá a mesa inaugural do encontro, que terá palestra da professora argentina Diana Cristina Sosa, sobre a união entre a ética da responsabilidade para se alcançar os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Durante o encontro, haverá debates sobre a conexão entre a Justiça Restaurativa e os ODS, assim como conquistas e aprendizados da última década em termos de transformação e paz social.
A prática da Justiça Restaurativa está alinhada com princípios de direitos humanos, sustentabilidade e garantia ao acesso à justiça para todos, assim como na construção de instituições eficazes e responsáveis em todos os níveis, com a promoção da resolução de conflitos de forma não violenta e com respeito a dignidade e os direitos de todas as partes envolvidas.
Capacitação e técnica – A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato. As práticas são coordenadas por facilitadores restaurativos capacitados em técnicas autocompositivas e consensuais de solução de conflitos próprias da Justiça Restaurativa, podendo ser servidor do tribunal, agente público, voluntário ou indicado por entidades parceiras. O método promove intervenções focadas na reparação dos danos, no atendimento das necessidades da vítima e na responsabilização do ofensor com objetivo de promover a pacificação das relações sociais.
Por Fernando Patriota
