Dando continuidade à implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 421/2021, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, esteve reunido, nesta segunda-feira (17), com o conselheiro do CNJ e coordenador nacional do PopRuaJud, Pablo Coutinho, e a juíza Federal, Luciana Ortiz, integrante do Comitê Nacional.
Na pauta, discutiram a possibilidade da realização, no segundo semestre, de mutirões de cidadania, com a prestação de serviços sociais às pessoas em situação de rua, tendo por finalidade resgatar a dignidade, além de promover capacitação.
Segundo explicou o Conselheiro Pablo Coutinho, o esforço concentrado, proposto pelo Comitê Nacional, é a porta de entrada da Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, justificando a visita do CNJ ao Tribunal de Justiça da Paraíba como um convite para auxiliar o Tribunal e demais instituições envolvidas na construção cooperativa dessa política.
“A implementação da PopRuaJud no Estado da Paraíba é no sentido de dar dignidade e cidadania a todas as pessoas que estão vulnerabilizadas em situação de rua. Há a previsão de termos reuniões do Comitê, a fim de seguir na implementação de fluxos permanentes de atendimento a essa população, além da realização de mutirões de cidadania”, informou.
Com base em dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o Conselheiro Pablo Coutinho revelou que na Paraíba existem cerca de 1.500 pessoas em situação de rua, destas 768 estão na Capital.
Instituído pela Presidência do TJPB, atua o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Poder Judiciário estadual. O desembargador-presidente, João Benedito da Silva, disse que o Tribunal irá se organizar para a realização do mutirão e comentou estar muito feliz com a visita do CNJ, pois dará um estímulo aos integrantes do Comitê.
“É um estímulo para que seja dado o primeiro passo e os seguintes, para que não desistam, pois essa é uma política de promoção da dignidade da pessoa humana, que a Constituição manda. Se faz necessário que essas pessoas tenham o fundamental para que tenha dignidade e credibilidade junto à população”, salientou.
A juíza Luciana Ortiz, que participou na construção da PopRuaJud, expôs, durante a reunião, detalhes sobre a Política Nacional. Ela enfatizou a existência de dois fatores que são base da política, quais sejam: a empatia (destacando como importante a participação dos movimentos sociais) e a Rede Interinstitucional (envolvimento de todas as instituições, trabalho colaborativo para vencer as burocracias).
A magistrada destacou, ainda, o potencial que possui o Judiciário para provocar a articulação na implementação e execução desta política e que precisam ir ao encontro dessas pessoas para ofertar direitos, as quais, conforme ressaltou, são invisíveis, pois não constam nos dados demográficos.
“O objetivo deste encontro foi trazer luzes de uma política de atenção a pessoas em situação de rua, que é extremamente complexa, mas que depende de uma atuação conjunta, compartilhada, com troca de experiências não apenas pelo Tribunal, mas todos os segmentos de justiça e a sociedade civil”, realçou a juíza Luciana Ortiz.
Acompanharam a reunião, a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, o desembargador Fred Coutinho, os auxiliares da Presidência, juízas Michelini Jatobá (coordenadora do Comitê Multissetorial do TJPB), Lua Yamaoka e o juiz Fábio Araújo, o juiz Federal, Arthur Napoleão Teixeira, a presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), a defensora pública Maria da Glória Oliveira, e os gerentes, Marcone Edson (PJe) e Caroline Leal (Projetos e Estratégias).
Por Lila Santos
