Com o tema: ‘Responsabilidade Social das Instituições Receptoras na Prevenção e Reincidência Criminal’, foi realizada, na manhã desta sexta-feira (19), a Capacitação em Penas Alternativas para as Instituições Receptoras de Prestadores de Serviços à Comunidade. O evento aconteceu no auditório do Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, e foi promovido em ação conjunta entre a Vara de Execução de Penas Alternativas – Vepa, da Comarca da Capital, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.

O juiz titular da Vepa, Salvador de Oliveira Vasconcelos, abriu a formação destacando a importância da iniciativa que tem por objetivo o diálogo com as instituições receptoras de prestadores de serviços à comunidade, ressaltando ser relevante que as entidades parceiras possam recebê-los. 

Ele fez um histórico sobre a legislação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata das alternativas penais, oportunidade em que explicou sobre o trabalho da Vepa. “Quando nos deparamos com a questão da prestação de serviços à comunidade, obviamente, que precisamos do apoio de entidades públicas e privadas para nos auxiliarem nesse mister”, reforçou o magistrado. 

Os trabalhos têm o apoio do Programa Fazendo Justiça do CNJ/PNUD e do Grupo de Apoio e Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, que prestigiou o evento e está atuando em conjunto para a criação do plano de trabalho para a instalação da Central Integrada de Alternativas Penais,  que incrementará as ações das alternativas penais, objetivando uma melhor ressocialização.

A defensora pública da Vepa,  Josefa Elizabeth, salientou que a capacitação tem como finalidade orientar as instituições para que saibam como acolher as pessoas que cumprem penas alternativas prestando serviços à comunidade. 

“O magistrado Salvador Vasconcelos viu a necessidade e a importância da formação, tendo em vista a existência de muita reincidência, o que antes não havia, apoiando, desta forma, a iniciativa. Vamos dar continuidade com a realização de reuniões, envolvendo as instituições e os cumpridores de serviços à comunidade”, pontuou.

O coordenador da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAPs), Josinaldo Lucas Oliveira, explicou aos presentes como atuam junto às instituições para encaminhar os prestadores de serviços à comunidade. 

“Certamente tem uma flexibilidade melhor de se trabalhar, desde que devidamente analisado o perfil do reeducando e que seja encaminhado para o serviço correto para desempenhar de acordo com a sua habilidade pessoal”, comentou o coordenador, acentuando já terem como parceiros a Sudema, Cagepa e a Fundação Espaço Cultural.

Também participou da mesa solene a promotora de Justiça, Isa Marques. Foram proferidas palestras sobre ‘A participação social das instituições receptoras na prevenção e reincidência criminal dos cumpridores das PMAs’, ‘A competência do assistente social da VEPA junto às instituições receptoras’ e ‘Deveres e Direitos dos Cumpridores de PMAs nas Instituições Receptoras’. 

Por Lila Santos com informações da Ascom/Seap