O Judiciário paraibano tem atuado constantemente para evitar o sub-registro dos cidadãos promovendo ações para que todos tenham acesso a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), antigo Registro Geral (RG). Um cuidado iniciado já na primeira infância com o intuito de garantir direitos. Atividades como mutirões já beneficiaram mais de 500 crianças somente na região de Patos.
“O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Comitê da Primeira Infância, tem realizado algumas ações, mutirões isolados, como duas ações específicas que já ocorreram no município de Patos, que facilita toda uma organização para atender muitas famílias e muitas crianças na primeira infância. Já foram mais de 500 crianças beneficiadas até esse momento, em menos de um ano”, informou o coordenador do Comitê Gestor da Primeira Infância do TJ da Paraíba, juiz Hugo Gomes Zaher, integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).
A nova Carteira de Identidade Nacional pode ser tirada por pessoas de todas as idades, inclusive bebês. Mas, para as crianças, é preciso que elas já tenham um número de CPF. “Essa documentação é muito importante para que seja obtida já nos primeiros anos, porque é um documento que permite combater a situação de sub-registro e permitir que a criança, desde a sua primeira infância, tenha acesso a políticas públicas básicas, direitos básicos e também com a biometria, prevendo inclusive situações de desaparecimento. É muito importante incentivar, desde a primeira infância, na adolescência ou até na vida adulta, para obter essa documentação”, ressaltou o magistrado.
Com toda essa importância destacada pelo juiz Hugo Zaher, a Justiça paraibana intensificará e ampliará as ações beneficiando os cidadãos. “Outras ações serão desempenhadas a partir do ano de 2025, voltadas às comarcas que se interessem em desenvolver essa ação. Está sendo construído um fluxo pelo Comitê da Primeira Infância para obter essa busca de interessados, colegas interessados no desenvolvimento dessas ações na sua comarca e, a partir daí, a gente estabelecer caminhos para essa estruturação dessa ação mais concentrada na localidade”, acrescentou o juiz Hugo Zaher.
Enquanto isso, os pais ou responsáveis não precisam esperar pelas ações do Poder Judiciário paraibano. Basta buscar as Casas da Cidadania ou qualquer órgão responsável por expedir o documento.
CIN – A Nova Carteira de Identidade Nacional é um documento confiável, seguro, digital e possui padrão nacional e número único nacional, o CPF. Além disso, a CIN tem um fluxo oficial de emissão e de dados de identificação em todo o país, assim, suspende o uso de informações divergentes na identificação do cidadão.
A Carteira de Identidade Nacional integra os dados de identificação do cidadão de forma segura e estabelece um fluxo nacional em tempo real para todos os órgãos de identificação, com redução das fraudes e custos para sociedade, estabelecendo confiança e provendo a integridade dos dados de identificação. Tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Por Nice Almeida
