O Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil divulgou a Carta de São Luís, com as conclusões aprovadas por ocasião do II Encontro de Vice-Presidentes, evento realizado nos dias 15 e 16 de agosto, em São Luís, Maranhão.
A Carta aprovada pelos participantes reafirma o compromisso de seleção de pelo menos um tema representativo de controvérsia em cada Vice-Presidência ou Presidência de Seção, por mês, se possível, contendo questão relevante ou repetitiva, com encaminhamento ao STF/STJ.
Propõe também difundir no âmbito dos Tribunais de Justiça, a instauração, julgamento e, principalmente, observância dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC), a fim de resguardar a ordem principiológica que embasa a sistemática de precedentes tratada no Código de Processo Civil, com a possível consecução de cursos e treinamentos acerca da matéria para magistrados, magistradas, assessores e assessoras.
O documento defende ainda aprimorar o diálogo institucional entre as Vice-Presidências dos Tribunais de Justiça, os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de aperfeiçoar o sistema de precedentes vinculantes, adotando medidas para que a Comissão Gestora possa auxiliar na sua formação.
Outro tópico da Carta destaca o compromisso permanente das Vice-Presidências com a implementação e utilização de novas tecnologias, mormente com a nova ferramenta do Conselho Nacional de Justiça cognominada Gabinete Judicial.
Participação do TJPB – Por designação da vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, o juiz Ely Jorge Trindade, auxiliar da Vice-Presidência, representou o Judiciário paraibano no evento. Também esteve presente o diretor Jurídico do TJPB, Thiago Bruno.
“O evento contou com a apresentação de trabalhos, de estudos e pareceres de juízes e desembargadores de diversos tribunais. Foi uma oportunidade de se promover um intercâmbio institucional entre os órgãos de vice-presidência dos tribunais de Justiça, que a cada dia passam a ter atuações de relevância no que se refere ao aspecto de gestão e também ao aspecto jurisdicional”, afirmou o juiz Ely Jorge. Ele destacou o caso da Vice-Presidência do TJPB, que trabalha com a realização de concursos, a gestão das metas processuais, a gestão do núcleo de cooperação, dentre outras matérias de relevância que são conduzidas pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
Para o diretor jurídico do TJPB, Thiago Bruno, a participação em eventos dessa natureza é uma oportunidade para a troca de experiência entre todos os tribunais. “É de suma importância a gente compreender a realidade dos demais tribunais para que também possamos avançar na admissibilidade de recursos especiais, de recursos extraordinários e promover uma melhoria na nossa prestação jurisdicional. Além disso, o Tribunal de Justiça da Paraíba já se prepara para o futuro, pois dentre as medidas de reestruturação até aqui adotadas e aquelas que estão em fase de projeto destaca-se a transferência da competência para a realização de admissibilidade recursal para a vice-presidência. Essa aproximação da diretoria jurídica com a vice-presidência é salutar para a implementação dessa nova competência”, afirmou.
Por Lenilson Guedes
