Agosto é considerado o Mês da Primeira Infância, período em que se intensifica o debate sobre o tema. No Tribunal de Justiça da Paraíba o assunto é tratado o ano inteiro por meio do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, instituído no ano passado pela presidência do Judiciário paraibano. A Comissão construiu um plano de ação tendo por norte quatro projetos prioritários que vêm sendo executados desde sua publicação para fortalecer os direitos das crianças.
O juiz Hugo Gomes Zaher, presidente do Comitê e integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), detalhou os eixos que têm sustentado o trabalho desenvolvido com o apoio da Gerência de Projetos e do Centro de Inteligência e Inovação do TJPB, começando pelo projeto ‘Eu existo’.
“Busca garantir o combate ao subregistro. Já foram promovidas duas ações relativas ao Cidadania de Primeira, garantindo a centenas de crianças na primeira infância acesso à identificação civil biométrica no Município de Patos”, pontuou.
Há também o Projeto ‘Infância Protegida’. “Está sendo elaborado, a diversas mãos, um projeto de normativa que regulamente o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, com foco na maior estruturação da entrevista forense em nosso Estado”, acrescenta o magistrado.
O terceiro norte do Plano de Ação, como explica o juiz Hugo Zaher, é o Projeto ‘Entrega Protegida’. “Esse já proporcionou a realização de evento em 2023 que resultou na Carta de Patos, voltada ao compromisso intersetorial de se garantir o atendimento adequado à gestante e puérpera que manifestem interesse na entrega do filho recém-nascido para adoção. Também está sendo gestada normativa para regulamentar no Estado a temática, à luz da Resolução 485/23 do Conselho Nacional de Justiça”, informou.
Por último, tem o Projeto ‘Luz sobre as Crianças’, que também vem encontrando alternativas para que seja possível identificar, nos processos em trâmite no Judiciário Paraibano, crianças na primeira infância, a fim de que o atendimento seja adequado para garantia de seus direitos fundamentais. Nesse sentido, vem sendo entabulada uma parceria com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso para desenvolvimento de soluções tecnológicas.
Marco estratégico – A implementação do plano de ação para a Primeira Infância é considerado um marco estratégico e inovador para o Poder Judiciário do Estado, por representar um compromisso significativo com a sociedade paraibana, marcando um passo importante para o fortalecimento dos direitos das crianças na primeira infância e para o desenvolvimento de um sistema de justiça mais responsivo e atento às necessidades desse público.
Para o juiz Hugo Zaher, esse complexo de ações aponta para o cuidado e o olhar diferenciado que a Justiça paraibana vem tendo no sentido de proteger e acolher as crianças na faixa etária da primeira infância. “O balanço é bastante positivo e envolve a participação ativa dos magistrados(as) e servidores(as) que integram o Comitê, bem assim do Sistema de Garantia de Direitos”, comentou.
Por Nice Almeida
