Os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e os juízes Michelini Jatobá e Hugo Zaher participaram, nesta sexta-feira (09), do 3º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMFs), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Porto Velho (RO).
Dezenas de juízes e juízas de todo o Brasil estão reunidos no evento para discutir a atuação e a importância desses grupos nos tribunais. No Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o supervisor do GMF é o desembargador Joás de Brito, que destacou a relevância do debate. “A nossa participação no 3º Encontro Nacional dos GMFs tem sido muito relevante, pois nesses dias de reuniões intensas, debatemos temas importantíssimos para a melhora do sistema prisional e das medidas socioeducativas. São questões relevantes e de grande interesse para a sociedade brasileira”, enfatizou.
O evento é organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) e pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o GMF de Rondônia e a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), além da parceria da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron).
O desembargador Romero Marcelo ressaltou que a temática do encontro é a discussão das políticas públicas voltadas para os Sistemas Carcerário e Socioeducativo. “O objetivo do conclave é discutir o problema, separadamente, trocar experiências, de forma a pensar o judiciário como indutor de políticas públicas, chamando a atenção dos magistrados e tribunais para essa realidade. O encontro marca o lançamento do Manual de Estruturação dos GMFs de forma a permitir a estruturação desses órgãos nos tribunais para se obter o efetivo monitoramento dos sistemas carcerário e socioeducativo, a fim de permitir a adoção de políticas públicas voltadas para humanização no cumprimento de penas e medidas socioeducativas”, destacou.
A juíza auxiliar da presidência do TJPB, Michelini Jatobá, avaliou como excelente o 3° Encontro dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. A magistrada informou que a organização e a qualidade das discussões foram excepcionais, refletindo o compromisso de todos com a melhoria do sistema.
“As temáticas abordadas são de extrema importância e relevância, pois nos permitem refletir sobre os desafios enfrentados e as oportunidades de aprimoramento nas práticas de fiscalização e monitoramento do sistema prisional. É fundamental que continuemos a dialogar e a compartilhar experiências para promover um sistema mais justo e eficiente. Registramos também a entrega do Manual de Fortalecimento dos GMF’s, que certamente será uma ferramenta valiosa para todos nós nesse trabalho”, destacou.
O coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas da Paraíba (GMF-PB), juiz Hugo Zaher, participou do evento proferindo a palestra ‘Fiscalização do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto: a Experiência da Paraíba’.
“É fundamental que o Judiciário atue de forma proativa na fiscalização das medidas socioeducativas em meio aberto. Nosso objetivo é garantir que os direitos dos adolescentes sejam plenamente respeitados, ao mesmo tempo em que buscamos melhorar o atendimento dos programas socioeducativos em todo o estado. As inspeções que realizamos no primeiro semestre foram um sucesso, o que decorreu do engajamento de todos os magistrados e magistradas do Estado que atuam na área infracional, a partir do apoio dado pela equipe do GMF”, ressaltou.
Manual dos GMFs – O evento marca ainda o lançamento do Manual de Fortalecimento dos GMFs, destinado à magistratura e a servidores que atuam nos GMFs. O manual disseca as particularidades da Resolução CNJ 214/2015 e a integralidade da atuação dos GMFs no sistema penal e socioeducativo, bem como sua importância institucional na estrutura dos tribunais.
A primeira parte do manual é destinada à compreensão do Poder Judiciário como indutor de políticas penais e socioeducativas; o segundo capítulo trata da institucionalidade e da estruturação dos grupos em âmbito local; o terceiro destrincha conceitos de articulação e governança; no quarto capítulo, a importância dos GMFs no fomento a equipamentos e serviços como as Redes de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesp) e Conselhos da Comunidade. Por fim, o quinto capítulo aborda o acompanhamento do cumprimento de resoluções.
Por Nice Almeida com informações do CNJ
