O papel do Judiciário paraibano na resolução pacífica de conflitos fundiários tem se fortalecido cada vez mais com a criação da Comissão Estadual de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em maio deste ano. Coordenado pelo desembargador Fred Coutinho, o grupo tem atuado em todas as Comarcas do Estado realizando levantamento de processos e visitas técnicas.

“A Comissão vem realizando um levantamento dos processos de natureza coletiva relacionados a conflitos fundiários em tramitação no Judiciário estadual e visitas técnicas nos processos que já foram encaminhados pelos Juízos onde tramita a ação”, explica o juiz Max Nunes, membro titular da Comissão. 

O magistrado detalha os reflexos positivos no trato com esses conflitos fundiários desde que a Comissão de Soluções Fundiárias do TJPB passou a atuar na área, buscando a  promoção do diálogo para prevenir o uso da força pública em desocupações e reintegrações de posse.

“A criação da Comissão tem promovido vários benefícios, incluindo: a prevenção do uso da força pública em desocupações e reintegrações de posse, a promoção do diálogo e da mediação entre as partes envolvidas, buscando soluções consensuais, a garantia de direitos fundamentais das partes em caso de conflitos fundiários, especialmente para populações vulneráveis e o fortalecimento do papel do Judiciário na resolução pacífica de conflitos​”, elencou.

As principais atribuições da Comissão de Conflitos Fundiários do TJPB incluem: realizar visitas técnicas nas áreas de conflito antes da execução de desocupações coletivas e elaborar relatórios para o juiz da causa; interagir com o juízo onde tramitam ações judiciais, prestando auxílio e realizando visitas técnicas preliminares; participar de audiências de mediação e agendar e conduzir reuniões e audiências entre as partes envolvidas, elaborando as respectivas atas; e, promover soluções consensuais para os conflitos ou, na impossibilidade, auxiliar na garantia dos direitos fundamentais das partes envolvidas em caso de reintegração de posse​.

A Comissão tem como membros titulares os juízes Max Nunes de França, Antônio Silveira Neto, Ely Jorge Trindade e Leonardo Sousa de Paiva Oliveira. Já os suplentes são: Pedro Davi Alves de Vasconcelos, Bruno Medrado dos Santos, Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho e Gilberto de Medeiros Rodrigues.

Por Nice Almeida