O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou na sessão administrativa desta quarta-feira (17) o anteprojeto de lei, a ser enviado à Assembleia Legislativa, que visa adequar a estrutura do TJPB em razão do aumento do número de desembargadores, que passará dos atuais 19 para 26, conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 193, de 15 de maio de 2024.

Segundo o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, a ampliação do número de desembargadores é uma medida necessária para acompanhar o crescimento da demanda processual e assegurar uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.

“Para que as atribuições dos novos desembargadores possam ser plenamente desempenhadas, é imprescindível a reestruturação dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça da Paraíba”, esclareceu o desembargador João Benedito.

A proposta aprovada pelo Pleno contempla alterações na Lei Complementar nº 96 de 3 de dezembro de 2010, com o objetivo de recompor os órgãos colegiados e ajustar o funcionamento das câmaras e seções especializadas.

O anteprojeto de lei prevê a criação de um Órgão Especial, em consonância com o inciso XI do artigo 93 da Constituição Federal, que será composto por 15 desembargadores. O novo colegiado desafogará a competência do Tribunal Pleno.

As mudanças atingirão também as Câmaras Cíveis, que atualmente funcionam com três desembargadores. Com as alterações propostas, cada Câmara Cível funcionará com cinco desembargadores. Já a Câmara Criminal será composta por seis desembargadores. Haverá ainda no Tribunal de Justiça uma seção especializada cível, composta por oito desembargadores.

“Essas mudanças são essenciais para que o Tribunal de Justiça da Paraíba possa atender com eficiência o aumento da demanda processual e garantir uma Justiça mais ágil e acessível”, afirmou o presidente do TJPB.

Por Lenilson Guedes