O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entrou na era do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A ferramenta, que passou a funcionar nesta segunda-feira (15), vai substituir o atual ADM Eletrônico e é essencial para a gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos, promovendo maior transparência, celeridade e sustentabilidade na tramitação dos processos, na esfera do Poder Judiciário estadual. O SEI é normatizado pela Resolução nº 11/2024 e pelo Ato da Presidência do TJPB nº 40/2024.
O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, acompanhou o lançamento do SEI e apontou o Sistema como uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades na área administrativa, para garantir mais eficiência na atuação dos magistrados(as) e servidores(as). O magistrado lembrou que o Sistema Eletrônico de Informações é disponibilizado mediante celebração de acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
“Nós estamos perseguindo a eficiência nos serviços do Tribunal de Justiça da Paraíba. Nesse caso, a eficiência nos serviços administrativos. O SEI vai reduzir o tempo para a execução de nossos trabalhos, e vai possibilitar facilidade para que esse serviço seja executado. Nossa intenção é sempre melhorar os serviços administrativos para facilitar ao servidor, ao juiz, ao desembargador, a execução desses trabalhos”, salientou.
O juiz auxiliar da Presidência do TJPB e coordenador da Comissão de Implantação do Sistema de Informações, Fábio Araújo, explicou que os processos antigos ainda ocuparão o atual ADM Eletrônico por um período. Os novos, por sua vez, já serão incluídos na nova plataforma a partir desta segunda-feira. O magistrado destacou, ainda, a celeridade processual garantida pelo SEI.
“A partir de hoje a gente tem uma nova era no que diz respeito à tramitação dos procedimentos administrativos no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porque entra em vigor, efetivamente, o SEI, Sistema Eletrônico de Informações. O ADM vai continuar existindo. Entretanto, apenas para o trâmite dos processos já existentes. Durante seis meses vai estar com essa sobrevida”, ressaltou Fábio Araújo.
O juiz afirmou que a introdução do SEI, como sistema padrão de tramitação dos processos eletrônicos, vem trazer uma celeridade muito grande. “A gente vai ter condições de tramitar de forma bem mais rápida, bem mais segura e de modo a permitir uma auditabilidade do que eventualmente for feito de forma muito mais efetiva”, observou.
O diretor de Tecnologia da Informação (Ditec-TJPB), Ney Robson, detalhou o funcionamento da nova ferramenta. “O SEI proporciona que a gente consiga trabalhar de forma concomitante no processo. Além do que, nós temos condições também de implementar outras tecnologias que venham dele. Como nós vamos implementar o Diário da Justiça Eletrônico, a forma de julgamento colegiado, alguns processos administrativos, eles vão conseguir ser julgados dentro do próprio SEI e não de forma mecânica. Isso muda praticamente toda a nossa forma de trabalhar e vai tornar mais eficiente também a forma em que os servidores e magistrados desempenham as funções na parte administrativa”, assegurou.
Durante o período de implantação do Sistema Eletrônico de Informações, foram oferecidas capacitações aos magistrados(as) e servidores(as) para a execução da plataforma. “Foram mais de 850 pessoas treinadas. Propiciamos uma turma também à própria Defensoria Pública, que está aderindo ao SEI. Estamos disponibilizando manuais, vídeo tutorial, fizemos, na última sexta-feira, um webinar. Portanto, já fizemos treinamento e vamos continuar fazendo. Isso é um processo de adaptação e a Ditec vai fazer mais alguns webinários para poder tirar dúvidas e apresentar novas funcionalidades do SEI”, informou Ney Robson.
Sobre o SEI – O Sistema Eletrônico de Informações integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública. Uma das principais características do SEI é a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento, com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.
Entre os objetivos da ferramenta estão: aumento da produtividade e celeridade na tramitação de documentos e processos; aprimoramento da segurança e confiabilidade dos dados e das informações; criação de condições mais adequadas para a produção e a utilização de informações; facilitar o acesso às informações; e redução do uso de insumos, dos custos operacionais e dos custos com armazenamento da documentação.
Por Nice Almeida
