O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) encerrou, nesta quinta-feira (27), as ações promovidas por meio do Comitê de Equidade Racial (CPPER), alusivas à campanha ‘Racismo não é opinião. É crime!’. Durante todo o dia, magistrados(as), servidores(as) e público em geral participaram de apresentações culturais, palestras e oficinas que trataram sobre o tema, na Escola Superior da Magistratura (Esma).
O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, participou do evento que foi pensado para contribuir com as políticas de equidade racial. “Essa questão do racismo aqui no Brasil é preciso diariamente e frequentemente discutir-se. É preciso mostrar para a sociedade a importância de tratar-se todo mundo por igual. Até porque o tratamento igualitário é uma determinação da Constituição da República. Todos são iguais perante a Lei e racismo, inclusive, é um crime inafiançável, está lá na Constituição, muito simples. É preciso só que o brasileiro, de modo geral, tome consciência disso, de que todas as pessoas devem ser tratadas igualitariamente para que a gente viva uma sociedade melhor e mais justa”, salientou.
O juiz auxiliar da presidência do TJPB, Fabio Araújo, evidenciou a importância da campanha que atesta o engajamento de uma política antirracista no Judiciário estadual. “Esse encontro de equidade racial tem o objetivo primordial de demonstrar e evidenciar de forma bastante cabal, que é preciso lutar contra todas as formas de discriminação. E o Tribunal de Justiça da Paraíba tem se engajado nisso fortemente”, lembrou.
Para o juiz auxiliar da vice-presidência do TJPB, Ely Jorge, concordou que a campanha promovida pela Corte é um marco. “O Tribunal de Justiça é integrante do Pacto Nacional pela Equidade Racial e aqui na Paraíba, o desembargador João Benedito, presidente do Tribunal de Justiça, instituiu o Comitê Permanente de Equidade Racial, presidido pela desembargadora Maria das Graças, que tem realizado várias ações tendentes a promover a equidade racial e esta ação faz parte desse contexto maior e permanente”, esclareceu.
A diretora adjunta da Esma, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde, celebrou a iniciativa do Tribunal de Justiça pela equidade racial. “Já passou do tempo de ser um objetivo, já está sendo nossa vivência e tem que ser no nosso dia a dia. E é com esse tema que a gente é chamado de poder vivenciar essa multiplicidade cultural, de saberes, de oportunidades. A Escola da Magistratura está aberta para dar voz a todos os povos que compõem nossa nação”, discursou.
Racismo não é opinião. É crime! – O evento realizado na Esma começou pela manhã com a apresentação cultural do grupo Maracatu Quilombo Nagô. Em seguida, foram abertas as palestras, começando com o tema ‘Diversidade Étnico – Racial’, proferida pela professora Dra. Janine Marta Coelho Rodrigues.
“Eu fico muito feliz de poder discutir temas tão complexos e que, de certa forma, num espaço como esse, Jurídico, pode até minimizar a mágoa que essas questões têm com as pessoas, e uma oportunidade da gente discutir, então eu estou trazendo os cenários do que tem na Paraíba em relação a quantidades, em relação a valorização e, por fim, as tendências para onde a gente vai depois de tanta discussão, o que concretamente a gente pode melhorar na qualidade de vida dessas pessoas”, destacou a Dra. Janine Marta Coelho.
Leonardo Ferreira da Silva, da Marcha Negritude Unificada da Paraíba, foi um dos personagens que estampou a campanha ‘Racismo não é opinião. É Crime!’, do Tribunal de Justiça, e ressaltou o protagonismo que o Judiciário paraibano está dando a todas as comunidades.
“O que a gente faz aqui é essa contribuição para que dentro do Judiciário também tenha essa nossa participação, esse nosso protagonismo. Isso foi uma coisa que foi surpresa de princípio, porque a gente foi encontrado pelo pessoal do TJPB, mas depois a gente encarou como sendo parte da nossa missão que é de resgatar essa cultura e essa ancestralidade que nos foi dada. Isso faz parte da contribuição que a gente faz todos os dias, da luta antirracista e da promoção da equidade racial que a gente faz na sociedade através da Marcha Negritude Unificada da Paraíba desde 2019. E a gente vem resgatando o que é ser negro com viés positivo e não com toda aquela estigmatização e toda a negatividade que vem sendo construída”, ressaltou.
O cacique Ednaldo dos Santos Silva, da comunidade indígena Tabajara, celebrou a iniciativa do Poder Judiciário paraibano em promover o debate da equidade racial. “É a primeira vez, para nós, como cacique, como liderança, é inédito, é histórico, o Poder Judiciário reconhecendo os povos indígenas, não só reconhecendo, mas respeitando, dando vez e voz para um processo histórico de tanta discriminação. Tanto de história, como também de conhecimento acadêmico sobre nossos povos indígenas e hoje o Tribunal abre esse leque de oportunidade para a população paraibana reconhecer, vivenciar um pouco do que é ser indígena no contexto urbano e também aldeado e no contexto ainda em busca de reconhecimento”, reconheceu.
Programação – O evento ‘Racismo não é opinião. É crime!’ ocorreu durante todo o dia com palestras e oficinas. Foram tratados temas como: A importância das bancas de heteroidentificação para a política de cota, com o professor Dr. José Antonio Novaes da Silva; Democracia Racial e racismo recreativo: as faces de uma violência permanente, com o professor Dr. Ariosvalber de Souza Oliveira; O racismo como fenômeno social, e a necessidade de superar o racismo em todas as suas formas, com o Procurador José Godoy.
Além desses temas, foram proferidas as palestras Violência de Gênero tem cor, com Ana Christina Soares Penazzi Coelho; Branqueamento e o pacto da branquitude, com o professor Dr. José Baptista de Mello Neto; Quilombola – Mestra Ana do Coco; Indígena – Cacique Ednaldo dos Santos Silva; e Movimento negro – Leonardo Ferreira da Silva.
Também foram realizadas as oficinas Penteado Afro, Contação de Histórias Afro, Dança Afro e Grafismo indígena.
Por Nice Almeida
