O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, assinou nesta segunda-feira (3) um termo de cooperação para a aplicação do programa ‘Antes que Aconteça’, de proteção à vítima de violência doméstica, coordenado pela senadora Daniella Ribeiro. O convênio, assinado também pelo Governo do Estado e a Fundação Parque Tecnológico (PacTcPB), estabelece uma série de políticas públicas de tecnologia e inovação voltadas à proteção da mulher. O evento ocorreu no Pleno do TJPB.
“Eu fico muito honrado em participar desse evento e assinar esse termo de cooperação, porque é mais uma ferramenta que nós temos em defesa da mulher do nosso Estado, do nosso País. Na verdade, esse termo de cooperação diz respeito à defesa da mulher e uma defesa antecipada, para evitar que o mal aconteça. Por isso que tem o nome ‘Antes que Aconteça’, evidenciou o desembargador João Benedito.
O ‘Antes que Aconteça’ foi idealizado pela senadora Daniella Ribeiro, juntamente com a deputada federal Soraya Santos, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; a coordenadora do programa na Paraíba Camila Mariz Ribeiro; a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ; a advogada e jurista Luciana Lossio, ex-ministra do TSE; e a professora Nadja Oliveira, diretora-técnica do Parque Tecnológico da Paraíba.
A senadora Daniella Ribeiro agradeceu o gesto do presidente do TJPB por abraçar a causa e destacou as ações do programa. “Gostaria de agradecer ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito, pelo apoio. Serão R$ 315 milhões para iniciar o programa ‘Antes que Aconteça’, que é um programa onde você cuida da prevenção, você cuida da atenção à mulher vítima de violência e, principalmente, da questão de não acontecer o feminicídio, que é a nossa luta, onde quatro mulheres por dia, no Brasil, morrem vítima de feminicídio. Diante de tudo isso, nós temos também, dentro do programa, a parte da tecnologia, que nós estamos modificando a questão das tornozeleiras eletrônicas, por isso a participação do Parque Tecnológico da Paraíba desenvolvendo tecnologias que vão modificar, por exemplo, o smartwatch onde você observa o batimento cardíaco, que é mesmo que a íris do olho ou mesmo a digital. O agressor não vai poder tirar, porque na hora que tirar, se sabe”, evidenciou a parlamentar.
A ação prevê, ainda, campanha educativa nas escolas, instalação de Salas Lilás em delegacias comuns, cursos de defesa pessoal para as mulheres, monitoramento eletrônico com tecnologia de ponta e, também, a autonomia da mulher através do empreendedorismo feminino, dentre outras medidas. O orçamento inicial é de R$ 315 milhões e prevê ações de combate à violência contra a mulher.
O governador João Azevêdo, que também assinou o termo de cooperação, destacou a necessidade de ações preventivas que impeçam a violência contra a mulher.
“Esse projeto vem associar tecnologia, associar tudo que a gente puder disponibilizar para as mulheres que estiverem sob a proteção dentro dessas medidas protetivas, para que a gente possa mudar, principalmente, isso é o que é mais importante, mudar a cultura do nosso povo, a mentalidade machista que existe, para que a gente possa reduzir de forma significativa esse sentido de misoginia que tem hoje ainda, infelizmente, no Brasil, e que muitos homens se acham proprietários das mulheres. É isso que nós precisamos fazer. Isso passa pela educação, isso passa pela orientação, mas passa também pela punição”, ressaltou João Azevêdo.
A diretora técnica do PaqTcPB, Nadja Oliveira, detalhou como será a implementação de novos dispositivos tecnológicos de proteção à mulher. “A gente vai desenvolver e implementar dispositivos tecnológicos para que a gente consiga fazer monitoramento, para que a gente consiga combater a violência contra a mulher de forma mais eficaz. Setenta por cento das mulheres que morrem de feminicídio têm medida protetiva. Então, a gente não está sendo eficaz nesse monitoramento. A gente tem dispositivos eletrônicos, como esses vestíveis, smartwatch, que eles vão fazer monitoramento em tempo real do agressor e da vítima, para que vá para uma central de inteligência em tempo real quando ele se aproximar da mulher”, explicou.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, esteve presente ao evento para a assinatura do termo de cooperação e salientou a importância dessa ação interpoderes. “Essa reunião aqui é exatamente a demonstração do quanto se pode fazer muito mais quando se faz de forma correta. E qual é a forma correta? É agir através da educação para criar a conscientização das pessoas, é de forma preventiva. Eu tenho certeza absoluta que nós vamos conquistar aquilo que desejamos, que é o respeito e a valorização das mulheres do nosso país. Eu fico muito feliz em ver como o presidente João Benedito está participando desse evento e das ações que esse projeto irá contribuir para a melhoria da qualidade de vida, de mais respeito pelo ser humano”, afirmou.
Por Nice Almeida
